General Carneiro está dando um passo importante na busca por uma gestão pública mais eficiente e responsável com as finanças municipais. Em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura promoverá o 1º Mutirão Fiscal do município, que ocorrerá durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão será realizado entre os dias 3 e 4 de novembro.
Nessa sexta-feira (17), o prefeito João Filho, acompanhado pelo secretário de Administração, Vanildo Menezes e o assessor Jurídico, advogado Renato Orro, se reuniram com o coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos (Cejusc), juiz Carlos Augusto Ferrari, no Fórum de Barra do Garças, para firmar a parceria que irá garantir a realização do mutirão e garantir descontos especiais aos contribuintes.
De acordo com a Prefeitura, o município enfrenta baixa arrecadação de tributos e, por muitos anos, não houve uma atuação efetiva voltada à recuperação dos créditos tributários. Essa situação impacta diretamente a capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Poderão ser renegociados dívidas de IPTU, ISSQN, alvarás e consumo de água. O montante chega a R$ 2,7 milhões.
Com o Mutirão Fiscal, a Prefeitura busca estimular a regularização dos débitos de forma amigável, oferecendo condições facilitadas de pagamento e priorizando o diálogo com o contribuinte. A ideia não é apenas cobrar, mas construir uma nova cultura de conciliação e responsabilidade fiscal, na qual o cidadão compreenda a importância de estar em dia com suas obrigações e perceba que o retorno é revertido em benefícios para toda a comunidade.
Essa parceria com o Poder Judiciário representa um marco na história administrativa de General Carneiro, pois demonstra o empenho conjunto das instituições públicas em promover a justiça fiscal, incentivar a conciliação e fortalecer a arrecadação municipal sem recorrer a medidas coercitivas.
“Acreditamos que este mutirão será uma grande oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação de forma rápida, segura e vantajosa, ao mesmo tempo em que ajudamos o município a recuperar receitas importantes para o desenvolvimento local. É uma exigência do Poder Judiciário e vamos cumprir conforme determina a lei”, disse o prefeito João Filho.
Segundo o juiz Carlos Augusto Ferrari, a legislação determina que o prefeito encaminhe a questão ao Judiciário sobre pena de responder junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), uma ação de improbidade administrativa.
Carlos Eduardo | Prefeitura de General Carneiro
Da redação
