Ex-secretário é condenado a pagar R$ 20 mil por filmar policiais durante operação | RDNEWS

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Duarte e sua esposa, ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais a dois policiais federais que foram filmados, em fevereiro deste ano, quando foram alvos de cumprimentos de mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Fake News, que apura crimes eleitorais e contra a honra, praticados em desfavor do governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.

Na gravação, Gustavo questiona a presença dos federais armados em sua residência. “A Polícia Federal veio aqui na casa de um patriota, de um bispo da igreja, com a arma na mão, aqui dentro de casa, com uma criança e uma esposa”, dispara. Por causa da divulgação do vídeo, feito pela esposa de Gustavo, os agentes federais acionaram o casal na Justiça pedindo indenização por danos morais.

Em sua decisão, a juíza rejeitou as preliminares do casal, que alegava abuso de autoridade por parte dos policiais. “A apreensão do celular ocorreu no contexto do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, ocasião em que a requerida procedeu à gravação e divulgação de vídeo contendo ofensas à autoridade policial, fato que ensejou a lavratura de termo circunstanciado”, diz trecho da sentença.

O casal ainda sustentou que não foi o responsável pela divulgação das imagens e, por conta disso, a ação deveria ser anulada. A magistrada entendeu que eles não comprovaram que foi alguém da polícia que compartilhou o material e, existem evidências de que foi a esposa de Gustavo que mandou o vídeo à imprensa.

A magistrada salientou que, embora filmar a abordagem seja considerado exercício de cidadania, o casal extrapolou o direito de expressão quando divulgou o vídeo, expondo a identidade dos policiais e associando-os a uma narrativa de abuso de autoridade. A conduta configurou ato ilícito. A magistrada condenou os dois ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada policial.

O caso

Como divulgado pelo na época, a Polícia Federal foi até a casa do bispo para cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Fake News, que tem objetivo de combater crimes eleitorais e contra a honra, praticados em desfavor do governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.

O casal gravou a abordagem dos agentes. Na gravação, Gustavo questiona a presença dos federais armados em sua residência. “A Polícia Federal veio aqui na casa de um patriota, de um bispo da igreja, com a arma na mão, com a arma na mão, aqui dentro de casa, com uma criança e uma esposa”, dispara.

“Não se leva em consideração o trabalho social que eu fiz por essa cidade, por essa nação. Poderiam muito bem me intimar para ir até a delegacia, mas vieram aqui”, diz. “Você estava aqui para arrombar a minha porta. Eu sou um trabalhador”, reclama contra uma delegada federal, que cumpria ordem de busca e apreensão no local.

Os agentes então mandam o bispo abaixar o tom de voz, a discussão fica acalorada e o ex-secretário recebe voz de prisão por desacato. “Não vou abaixar a bola. Não estou desacatando vocês. Não estou desacatando. Eles querem me prender. Estão ameaçando me prender”. Por conta da conduta dele com os agentes, o bispo acabou sendo preso em flagrante por desacato.