O ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, questiona o “repasse relâmpago” de R$ 12 milhões, feito em uma ação judicial e autorizado pela juíza Silvia Renata Anfee Souza, da Segunda Vara Cível de Sorriso, para o produtor rural Antônio Zanin, através do advogado do Paraná, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo. O montante é referente a um longo processo que questiona a venda de uma fazenda de 19 mil hectares, realizada em 2003, cuja transferência se arrasta há mais de 20 anos por conta do suposto não cumprimento de obrigações contratuais das duas partes do negócio.
O imbróglio é referente a venda da Fazenda Getúlio Vargas, que possui área de aproximadamente 19 mil hectares, realizado em 2003. Segundo o contrato, o ex-prefeito deveria entregar a área desmatada, na medida em que fossem emitidas as licenças e liberações ambientais.
À época, era previsto o pagamento de 2,52 milhões de sacas de soja. Em 2007, foi firmado um aditivo contratual, reajustando os prazos de licenciamento ambiental, escrituração e outras condições.
No entanto, Carlos Capeletti ajuizou uma ação alegando que pouco mais de 440 mil sacas de soja não foram pagas. Ao mesmo tempo, Antônio Zanin propôs um processo tentando fazer com que o ex-prefeito fosse obrigado a fazer o licenciamento e desmate da área, solicitando ainda 65 mil sacas de soja como indenização.
Pouco tempo depois, o ex-prefeito informou a existência de um acordo, permitindo assim que fosse feito o licenciamento e fosse ajustado o pagamento de R$ 250 mil por danos ambientais. Foi destacado ainda que a área desmatada era superior ao limite previsto no Código Florestal, o que impedia a realização de novos desmates.
VAI E VOLTA
Um laudo pericial apontou que a indenização a ser paga deveria ser de R$ 160.617.047,30, mas o ex-prefeito destacou que o cálculo não considerou cláusulas contratuais específicas, tendo partido de critérios indevidos, resultando no valor considerado exorbitante. Por conta de uma ação rescisória, movida por Capeletti, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira suspendeu no dia 30 de de setembro o cumprimento da sentença.
Com isso, valores que haviam sido retidos em juízo acabaram sendo liberados. A decisão se deu no mesmo dia em que a Amaggi depositou, por conta de uma ordem judicial, um valor devido à empresa Agropecuária Vó Gema, empresa da filha de Carlos Alberto Capeletti.
No entanto, mesmo com a petição protocolada pelo ex-prefeito que noticiava a concessão da liminar não tivesse sido despachada, após ser comunicada da revogação pelo Tribunal de Justiça, a juíza Silvia Renata Anfee Souza, da Segunda Vara Cível de Sorriso, determinou no dia 15 às 18h04 a liberação dos valores em favor de Antonio Zanin apenas 19h30min após a comunicação. O valor de R$ 12.253.163,90 foi depositado de forma urgente no dia 16 às 13h34 em nome do defensor de Antônio Zanin, o advogado Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, sem a exigência de qualquer caução ou garantia, mesmo pendente de julgamento de recurso perante os autos da Ação Rescisória.
Por conta disso, o ex-prefeito questiona o repasse e entrou com um novo recurso contra a liberação milionária.
FONTE: Folha Max