O governador Mauro Mendes (União Brasil) alegou que tem acompanhado de longe a tramitação do projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reajustar em 6,8% o salário de servidores do órgão, mas pontuou que, no momento oportuno, tomará a medida que entender ser necessária. Ele defende que o Estado mantenha o equilíbrio fiscal, sem aumentar despesas apenas por ter recursos sobrando nos cofres.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em primeira votação, a concessão do reajuste, sob muita confusão e pressão da base do governador, que teme que a medida forçe o Executivo e Legislativo a equiparem o percentual – aumentando despesas. O chefe do Palácio Paiaguás foi questionado sobre o tema nesta sexta-feira (24) e sinalizou que não agirá por impulso: “Estou acompanhando um pouco de longe ainda, em algum momento isso vai chegar para mim, e pode ter certeza que eu não tenho medo de tomar decisões corretas”.
Mayke Toscano
Durante discurso na entrega da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres (a 218 km de Cuiabá), ele citou a necessidade de saber zelar pelos recursos públicos, relembrando que antes de assumir o primeiro mandato, o Estado estava quebrado. Ele reforçou que leva da noite para o dia para “destruir” tudo o que construído ao longo da sua gestão e reiterou a necessidade de responsabilidade. Indagado se seria uma alfinetada para a proposta do Tribunal de Justiça, amenizou.
“Não, eu sempre falei sobre isso, gente. Construir alguma coisa é muito difícil, destruir é muito fácil. Basta tomar meia dúzia de decisões erradas, você acaba com o Estado de Mato Grosso […] Tem que ter responsabilidade fiscal, arrecadar corretamente e saber que o dinheiro que sobra é para investir, não é para consumir dentro da máquina pública”, concluiu.
O texto busca atualizar as tabelas de subsídio com recursos provenientes do orçamento próprio TJMT para as seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados, com recursos oriundos do duodécimo a ser repassado pelo Governo, anualmente.
Impacto financeiro
Para os servidores ativos, o impacto orçamentário seria de R$ 133 milhões em três anos, conforme detalhou a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça e Coordenadoria Financeira, sendo R$ 42 milhões em 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027.
No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto seria de mais R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.
FONTE: RDNEWS