O fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já recebeu o aval do presidente Lula (PT), vai causar a precarização dos serviços, formar condutores ruins e desempregar cerca de 20 mil pessoas em Mato Grosso, avalia Edmundo Martins da Silva, dono de uma autoescola em Várzea Grande e presidente da Associação das Autoescolas de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento (AAVGNSL). Para ele, a redução do valor da CNH com essa mudança, é uma “promessa duvidosa” e a opção mais viável seria a redução do número de aulas obrigatórias, em vez da extinção do curso.
Ilustrativa/IA
A medida está prevista para ser implementada via resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já em novembro. O anúncio foi feito no dia 1º de outubro pelo Ministério dos Transportes. Em entrevista ao 
, Edmundo afirma que o setor foi pego de surpresa com o anúncio. Desde então, o impacto já vem sendo sentido pelas autoescolas. “Desde o [ex-presidente] Temer vinha tendo essas ameaças. O [ex-presidente] Bolsonaro tentou, mas não saiu do papel, o Lula no começo tinha falado sobre, mas a gente achava que não iria pra frente”, relata.
“O nosso desespero começou na primeira fala do ministro, no mês de setembro. Ele deu a primeira reportagem de manhã cedo. Quando saiu a reportagem, as pessoas automaticamente já entenderam que acabou”, acrescenta.
“Já tem autoescola fechando. Nem precisou chegar a resolução. Já tem gente sendo demitida, contas ficando no vermelho”
Edmundo Martins, presidente da AAVGNSL
Conforme Edmundo, vários alunos já ligaram cancelando aulas e pedindo a rescisão do contrato: “Já tem autoescola fechando. Nem precisou chegar a resolução. Já tem gente sendo demitida, contas ficando no vermelho. Aqui na minha autoescola, eu tenho cerca de 50 alunos por mês e esse mês já caiu para a metade. O impacto já está sendo sentido”.
Ele critica que a mudança deveria passar pelas comissões da Câmara e do Senado para avaliação dos riscos e impactos, e não ser resolvida ‘em uma canetada’. “A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deveria ser ouvida e infelizmente disseram que vai ser assim, acabou e pronto. Qual é o papel dos deputados lá? Nenhum. A Casa de Leis foi ignorada”, lamenta.
Rodinei Crescêncio
O início do processo que pode resultar no fim da obrigatoriedade da autoescola para a retirada da CNH já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro. Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.
Redução de custos
Uma das justificativas do Ministério dos Transportes é de que o custo para tirar a habilitação vai abaixar – projeção aponta barateamento em até 80% – e também haverá redução no número de condutores não habilitados em circulação, que hoje chegaria a cerca de 20 milhões no Brasil de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Hoje, o custo para tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros) em Cuiabá e Várzea Grande custa cerca de R$ 2,7 mil, já com todos os custos inclusos, como aulas teóricas e práticas, combustível, taxas do Detran e outros. A projeção seria que o custo cairia para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.
Para Edmundo, o valor não paga “nem as taxas”. “Quando cria essa esperança de 80%, que vai dar cerca de R$ 750, a conta não fecha. Se você analisar hoje, R$ 750 não paga nem as taxas. É uma promessa duvidosa”.
“A gente consegue baixar o custo desde que eles reduzam o número de aulas”
Edmundo Martins
O representante também diz que, a redução do custo poderia vir com a diminuição do número de aulas obrigatórias, sem tirar a obrigatoriedade da autoescola. “Hoje nós temos que dar 45 aulas teóricas e de 20 aulas práticas. O próprio Contran que impôs isso. A gente consegue baixar o custo desde que eles reduzam o número de aulas”.
“Tem condutor que não precisa fazer as 20 aulas práticas. Pode reduzir. Coloque 10 aulas, isso já faz com que abaixe o custo. Não precisa tirar a obrigatoriedade da autoescola, só diminuir o número de aulas, igual era no passado. Antes eram 7 aulas práticas e os alunos passavam”, acrescenta.
Sobre a redução no número de condutores na ilegalidade, Edmundo afirma categoricamente de que o número não vai cair. “Existe sim esses 20 milhões sem habilitação, mas não é pela questão do valor, e sim por desinteresse em tirar a CNH”.
Rodinei Crescêncio
Condutores piores
Com a nova resolução, está prevista uma nova profissão, a do “personal instrutor” de trânsito, que poderá dar aulas práticas de direção de forma autônoma, sem precisar estar vinculado a uma autoescola.
Edmundo alerta sobre a qualidade do serviço. “Qual é a garantia que ele vai receber e vai cumprir com a sua obrigação? O instrutor autônomo simplesmente não tem compromisso. Não tem endereço fixo, não vai ter um controle. Não tem como fiscalizar”, dispara.
“O instrutor autônomo simplesmente não tem compromisso. Não tem endereço fixo, não vai ter um controle. Não tem como fiscalizar”
Edmundo Martins
Além disso, ele também salienta que o profissional provocaria uma ‘uberização’ da categoria. “Hoje uma aula prática na autoescola é R$ 35. Como o instrutor vai conseguir cobrir isso? Se ele der 10 aulas no dia, por R$ 35 cada, vai ganhar R$ 350. Mas tem outros custos, porque ele vai ter que ter um carro, vai ter que arcar com combustível. Se o carro quebrar vai sair do bolso dele. Para ele seria mais vantajoso estar dando aula numa autoescola, onde tem o salário fixo dele, carro da empresa”.
Outro apontamento feito por Edmundo, é de que a segurança das aulas vai ser afetada. Hoje, o veículo da autoescola é adaptado para aulas, passa por inspeções do Inmetro e tem o envelopamento na carroceria que avisa outros condutores de que é um condutor que está aprendendo. Com o personal instrutor, isso não vai acontecer.
“Você dirigiria em um veículo que não é adaptado? Ninguém faria essa loucura. Se com o pedal do professor já é arriscado, imagina sem. Não se tem essa segurança, esse preparo técnico e nem mecânico.
FONTE: RDNEWS
