O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou que a possibilidade de deflagração de greve, pelo Sindicato do Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), não é o melhor caminho para “pressionar” a aprovação do reajuste salário de 6,8% que já passou em primeira votação. O pedido de aumento foi enviado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, contudo, tem sofrido resistência do governador Mauro Mendes (União Brasil), e de deputados da base, sob a justificativa de que medida abriria margem para outras categorias reindicarem e provocarem um desequílibrio financeiro.
Na quarta-feira (5), os servidores ficaram revoltados com o deputado Dr. Eugênio, que pediu vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Hoje, Max defendeu a autonomia dos deputados, no sentido de pedidos de vista para melhor análise do projeto, e sinalizou que ainda existe margem para novos pedidos: “Se for fazer uma greve ou um movimento para influenciar ou algo nesse sentido a Assembleia, não é o melhor caminho. O melhor caminho é o caminho do diálogo”.
“A gente espera que não tenha greve, né? O projeto está na Casa, está com a sua tramitação normal. Os pedidos de vista são prerrogativas dos deputados. Eu costumo dizer que a vista é uma prerrogativa da oposição. É uma prerrogativa das minorias. Por quê? Porque não precisa quórum, não precisa vários […] Nós vamos colocar a pauta na próxima quarta-feira. Tem condição de ter vista ainda? Tem! Então, outro deputado pode pedir vista na sessão. Pedindo vista vai ser para a outra sessão, a votação. Então está tudo normal”, defendeu, durante entrevista nesta quinta-feira (06).
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Assim, comentou que Poder Judiciário também tem direito a pedir vista em processo judiciais e nem por isso são pressionados, ou seja, cada tem seus mecanismos de atuação e, no caso da Assembleia, não tem como o projeto “morrer” na mão do parlamento – retornando à pauta na próxima semana.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), também reiterou a legalidade dos pedidos de vista e pontuou que vai respeitar o parecer pelo constitucionalidade do reajuste, apontado pelo correligionário, deputado Eduardo Botelho. Contudo, não garantiu que votará a favor do aumento.
“Quantos projetos meus também recebem pedidos de vista? Dois meses atrás, foram cinco projetos de autoria minha que foram pedidos vistas. Eu não questionei, porque é o direito do parlamentar pedir vista e tem todos os procedimentos para serem seguidos”, reforçou.
O temor do Governo pelo “efeito cascata” foi endossado por Max, que prevê pressão dos servidores do Legislativo e do Executivo para a concessão de reajuste nos mesmo moldes. “Qualquer órgão que ganhar um aumento, os outros também têm direito também”, afirmou.
Projeto
Zuquim estima impacto de R$ 42 milhões correspondente ao exercício de 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, somente para ativos. No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto é de R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.
O texto atualiza as tabelas de subsídio das seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados.
FONTE: RDNEWS
