O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve, por 5 votos a 2, a cassação do vereador por Brasnorte, Reginaldo Carreirinha (MDB), nesta quinta-feira (6), dia em que ele completou 41 anos de idade. Ele perdeu o mandato por promover ataques reiterados contra o então candidato a prefeito, Eric Fantin (PL), durante as eleições de 2024.
Reginaldo Carreirinha foi acusado de promover ataques pessoais ao ex-delegado da Polícia Civil, Eric Fantin, imputando-lhe crimes como pedofilia, difamação moral e até a divulgação de vídeos íntimos com teor sexual, com o intuito de desmoralizá-lo diante do eleitorado. As declarações foram proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Brasnorte, reproduzidas nas redes sociais e compartilhadas em grupos de WhatsApp.
Ele foi cassado em julho deste ano pelo juiz eleitoral Romeu da Cunha Gomes por uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos. Em agosto, o mesmo magistrado negou um recurso proposto pela defesa do vereador que alegou que ele estaria coberto pela imunidade parlamentar e que não teria ficado comprovada sua participação na divulgação de vídeos íntimos do adversário.
Em 20 de outubro o caso foi parar no Pleno do TRE-MT. A relatora, desembargadora Juliana Maria da Paixão Araújo, manteve o entendimento da primeira instância de que Carreirinha extrapolou ao usar a Tribuna da Câmara de Brasnorte. Contudo, o juiz Pérsio Oliveira Landim divergiu e acatou o argumento da defesa de ‘imunidade parlamentar’. Em seguida, o juiz Raphael de Freitas Arantes pediu vistas.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira e por 5 votos a 2, o Pleno manteve a cassação. Além disso, foi mantida a inelegibilidade de Carreirinha de 8 anos além da retotalização dos votos reto obtidos para vereador de Brasnorte.
FONTE: Folha Max