O relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, apresentado na sessão da última quinta-feira (6), pediu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-secretário e ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários de Pastas importantes da gestão, como Gestão, Governo e Planejamento.
Segundo a CPI, foram achados graves indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassam R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.
O relatório ainda será votado pelos vereadores e, caso aprovado, será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Veja quem a CPI pediu o indiciamento:
Emanuel Pinheiro: Violou artigo 37 inciso 4º e artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras): Violou artigo 42 da LRF
Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão): Violou artigo 37 inciso 4º e artigo 42 da LRF
Valdir Cardoso Leite (Júnior Leite) (ex-diretor geral da Limpurb e ex-secretário de Governo): Violou artigo 42 da LRF
Márcio Alves Puga (ex-secretário de Planejamento): Violou artigo 42 da LRF
Éder Galiciani (ex-secretário de Planejamento): Violou artigo 42 da LRF
Deiver Alessandro Teixeira (ex-secretário de Saúde): Violou artigo 42 da LRF
Edilene de Souza Machado (ex-secretária de Educação): Violou artigo 42 da LRF
FONTE: MIDIA NEWS