O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), pregou independência do Parlamento e assegurou que a proposta de reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) será colocada em 2ª votação na próxima quarta-feria (19), tendo a percepção de que pode ser aprovado. O projeto tem encontrado resistência da base do governador Mauro Mendes (União Brasil), que é crítico ao texto, contudo, não há mais chance de novo pedido de vista, deixando margem apenas para esvaziamento da sessão – ou seja, adiamento por falta de quórum.
“A forma que votar sim ou não, tendo a maioria, mostra independência da Assembleia. Não é a vontade do Poder Judiciário ou de outra instituição, ou de outro órgão, ou de outro segmento que vai pautar a independência ou não da Assembleia. A Assembleia vota de forma independente, apresenta projetos, projetos são vetados, derruba vetos aqui, tem provado isso ao longo dos anos. E nesse projeto do TJ não vai ser diferente. Pelo conhecimento que a gente tem, eu acredito que o projeto vai ser aprovado”, manifestou.
Gilberto Leite / ALMT
Max pontuou que o texto já passou em 1ª votação e teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ou seja, não haveria pressão para travar a proposta ou que deputados estivessem “nas mãos” do governador – como foi criticado por alguns servidores do Judiciário. Endossou ainda que os pedidos de vista são regimentais, um direito dos parlamentares para melhor análise dos projetos – mecanismo também usado por desembargadores do TJ para avaliação de processos, que podem acabar sendo “escanteados”.
“Não pode generalizar, colocar todo mundo dentro de um balaio, dentro de um saco e falar que os deputados estão na mão [do governador]. Pelo contrário, os deputados têm votado de forma consciente […] Se o projeto fosse reprovado com 100% dos votos [em plenário e na CCJR], poderia fazer uma afirmação que o Governo tem todos os deputados na mão. Mas essa não é a realidade”, respondeu.
A reclamação do Governo é de que a proposta do Tribunal de Justiã abrirá margem para reivindicação de outras categorias de servidores do Estado, o que acarretaria em mais de R$ 1,6 bilhão anualmente. Contudo, a peça enviada refere-se exclusivamente ao TJ, com impacto anual de R$ 42 milhões correspondente ao exercício de 2025.
O texto atualiza as tabelas de subsídio das seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Se o reajuste for concedido, mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados.
FONTE: RDNEWS
