O desembargador da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Hélio Nishiyama, homologou os acordos de não persecução penal do ex-prefeito de São José do Rio Claro (324 km de Cuiabá), Valdomiro Lachovickz, e também do empresário Carlos Alexandre e Paiva.
A dupla foi denunciada por elaborar duas licitações supostamente “direcionadas”. Em decisão monocrática publicada na última terça-feira (18) o desembargador Hélio Nishiyama revelou que o ex-prefeito vai pagar R$ 100 mil em 4 parcelas e o empresário irá restituir R$ 15 mil em 15 vezes.
“Os montantes fixados, conforme compreendido pelo Ministério Público, revelamse compatíveis com o grau de envolvimento de cada compromissário nas condutas denunciadas e proporcionais às suas respectivas capacidades econômicas. A diferenciação dos valores reflete o grau de participação e responsabilidade de cada denunciado nos fatos apurados, observando-se que Valdomiro Lachovickz fatos”, analisou o desembargador.
Segundo informações do processo, Carlos Alexandre Paiva possuia uma empresa de limpeza de fossa que teria prestado serviços à prefeitura de São José do Rio Claro mas não recebido pelo trabalho. Duas licitações foram realizadas para beneficiar a organização, com pagamentos totais de R$ 137 mil entre 2019 e 2020.
Valdomiro Lachovickz foi prefeito de São José do Rio Claro entre 2017 e 2021. Ele chegou a sofrer um processo de cassação em 2019 na Câmara Municipal de Vereadores, que acabou arquivando o pedido.
FONTE: MIDIA NEWS