“Quando se desvia dinheiro, os pobres são os mais prejudicados”

A promotora Lindinalva Rodrigues tem uma missão, entre outras atribuições, de combater o desvio do dinheiro arrecadado do cidadão, como Coordenadora do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa em Cuiabá. 

A tarefa se estende para além dos processos e procedimentos investigativos, porque desviar verba pública impacta perdas em toda a sociedade, mas principalmente para aqueles que mais precisam da máquina do poder e seus serviços essenciais, como os mais pobres.

“Quando se desvia dinheiro público, os maiores prejudicados são as pessoas mais pobres. As que precisam do serviço público, que não têm plano de saúde, que precisam ser atendidas nos hospitais públicos, nas UPAs, nas escolas”, lamenta.

O dinheiro desviado poderia ser investido nessas políticas públicas essenciais de toda a população, mas principalmente aos que mais necessitam dos serviços públicos. A promotora afirma que os servidores e agentes públicos eleitos que já cometeram infrações, desvios e crimes foram punidos ao longo do tempo. E um dos avanços foi o ressarcimento, cobrado do patrimônio e bolso dessas pessoas.

A promotora Lindinalva ainda faz outros alertas àqueles que fazem desvio de recursos públicos e que não têm zelo pela coisa pública. “É bom que as pessoas saibam que não vale a pena desviar o dinheiro público, porque isso vai ser descoberto”, diz.

Com experiência de 15 anos na atuação da defesa das mulheres e em processos de violência doméstica, e pioneira na aplicação da Lei Maria Penha, a promotora defende que “violência contra a mulher se combate conversando com homens e jovens”. E desabafa: “Enquanto homens verem mulheres como subalternas, vamos enfrentar o empilhamento dos corpos das mulheres”.

Nesta entrevista exclusiva ao MidiaNews, a promotora Lindinalva ainda fala sobre a atuação do MPE no combate ao crime organizado, que segundo ela segue firme. A promotora constata também que a vida digital nas redes sociais tem levado pessoas ao isolamento “com a crise de identidade, distanciamento provocando depressão e suicídio”.

Confira os principais trechos da entrevista (e o vídeo com a íntegra ao final da matéria):

MidiaNews – Há uma constante máxima de que o bem público em Mato Grosso não recebe o zelo que deveria ter de servidores e de autoridades eleitas para cargos, como prefeito e governador. É isso mesmo ou isso tem mudado nos últimos anos?

Lindinalva Rodrigues – Tem melhorado muito em relação aos anos anteriores. Mas tudo, em todas as áreas, começa a mudança pela cultura e pela educação. E, por muito tempo no Brasil, a coisa pública era tida como algo que não era de ninguém. Observamos isso nas grandes improbidades e nas pequenas também, nas depredações, das praças, das escolas, dos logradores públicos, que deveriam haver um maior pertencimento. Mas isso tudo deve ser feito através de educação e reeducação para que a população, desde tenra idade, saiba que a coisa pública é nossa e que devemos tanto proteger como jamais cometer infração.

MidiaNews – O Ministério Público tem papel importante no cuidado com o erário público, as condutas dos servidores e ocupantes de cargos eletivos. Nos últimos anos, a senhora entende que diminuiu ou aumentou os casos de corrupção, irregularidades e desvios na máquina pública?

No ano passado apenas o nosso núcleo de Cuiabá conseguiu recuperar mais de R$ 15 milhões

Lindinalva Rodrigues – Eu creio que tem diminuído, inclusive quanto a valores. Se você for fazer uma análise da quantidade anterior, de políticos e pessoas de encargos públicos que cometeram infrações reiteradas e de valores muito altos. Isso melhorou muito, porque essas pessoas foram devidamente punidas, foram presas. O que acho que foi preponderante para a mudança, foi realmente se tirar esse patrimônio, mexer no bolso e na devolução desses valores adquiridos ilicitamente. 

MidiaNews – Então, punir através do bolso é a melhor técnica? É o melhor procedimento para tentar barrar esses casos de corrupção, irregularidades e desvio da máquina pública?

Lindinalva Rodrigues – Estou falando da minha área, que é da proteção ao patrimônio público e em desfavor da improbidade administrativa. São processos civis, administrativos. Não estamos falando dos crimes, porque muitas dessas improbidades podem também ser consideradas crimes. Aí vão para outras promotorias. 

O que mudou de uns tempos para cá foi a possibilidade, principalmente nessa área civil e administrativa, de fazermos acordos com essas pessoas que fizeram ou estão sendo acusadas de fazer desvios. Isso é bom para a população, porque evita aqueles processos que nunca terminam e que vão até as instâncias superiores e é bom para a população. Por exemplo, no ano passado apenas o nosso núcleo de Cuiabá conseguiu recuperar mais de R$ 15 milhões e isso volta para a população em serviços públicos, das mais variadas formas, porque o povo precisa rápido, e essa forma é a mais rápida de se resolver essas questões. 

Todo ressarcimento é acompanhado de uma multa, uma multa compatível com o valor do desvio. Proporcional e também com a impossibilidade dessa pessoa por algum tempo se candidatar. Ele fica proibido de se candidatar por até oito anos, dependendo do caso, também não pode contratar com o serviço público, porque esses crimes também podem ser cometidos por pessoas que não são nem políticos e nem servidores públicos, mas que mesmo assim possam fazer alguma infração que lesa o patrimônio público. 

Quando se desvia o dinheiro público, os maiores prejudicados são as pessoas mais pobres, que precisam ser atendidas nos hospitais públicos, nas UPAs, nas escolas

MidiaNews – A senhora citou há pouco a questão dos ressarcimentos. O ressarcimento tm sido maior, ampliou em relação aos últimos anos?

Lindinalva Rodrigues – Não é que tenha aumentado ou diminuído, é proporcional aos acordos e também às improbidades praticadas. Nós tivemos em gestões anteriores, tipo do Silval Barbosa e do José Riva, delações e um valor muito maior de ressarcimento.  Então ali tínhamos valores maiores, porque havia mais desvios. 

Então quando a gente fala nesses R$ 15 milhões do ano passado, apenas do ano de 2024, e se ele for inferior aos anos anteriores, isso é bom também para a população, porque significa que estamos diminuindo esse tipo de infração administrativa.

Porque quando se desvia o dinheiro público, os maiores prejudicados são as pessoas mais pobres. Que precisam do serviço público, que não têm plano de saúde, que precisam ser atendidas nos hospitais públicos, nas UPAs, que precisam do serviço público também nas escolas. Então, é muito importante que se diga que as pessoas mais humildes são as que mais sofrem quando há esses desvios. 

MidiaNews – O advento da internet e tecnologias da informação facilitaram os procedimentos de investigação criminal. Mas, ao mesmo tempo, não criou facilidades para crimes do lado dos usurpadores dos cofres públicos?

Lindinalva Rodrigues – Não. Temos mais transparência, mais acesso a informações. Essas tecnologias vieram para nos auxiliar, para auxiliar todos. E o dinheiro sempre deixa o rastro. E podemos dizer, sim, que o núcleo tem atuado de forma contundente e que a tendência é que as pessoas saibam que não vale a pena desviar o erário público, porque isso, mais dia menos dia, será descoberto. E essa pessoa pode até ser preso, perder os seus direitos políticos, perder a liberdade, ter todas as contas bloqueadas. Então, é um ônus bem severo para quem é capaz de fazer, cometer esse tipo de ilícito civil ou administrativo.

MidiaNews – A mudança da Lei de Improbidade Administrativa, em 2021, dificultou ou não o trabalho de investigação do MPE?

Lindinalva Rodrigues – Continuamos tendo que atuar da mesma forma. Não entendo que tenha sido um grande retrocesso. É que temos, agora, menos tempo e temos que agir com mais celeridade. E isso é bom para a população. E tudo que é bom para a população, independente de dar mais trabalho ou não, é uma mudança positiva.

E tudo que é bom para a população, independente de dar mais trabalho ou não, é uma mudança positiva

Uma das mudanças mais importantes foi a questão do dolo. Isso dificulta um pouco o nosso trabalho em muitos casos, porque você tem necessariamente que provar que o administrador ao cometer a infração, quis fazer isso de forma dolosa e não culposa, porque se não for provado que ele fez isso de forma dolosa, ele vai ter que ressarcir, mas não é um crime, vira uma infração administrativa.

Nós temos que ter muita responsabilidade, como promotores de Justiça. Porque nessas áreas atuamos diretamente, às vezes, a gente é que faz esses acordos, é que temos que fazer essas perícias, esse trabalho investigativo.

É muito importante para também conversarmos com os políticos, os servidores públicos, porque havia um tempo com uma reclamação de que as promotorias estavam de portas fechadas, mas ao mesmo tempo falando com a mídia sobre os casos. E ela já havia tido o seu nome maculado, muitas vezes de modo irreversível, porque são pessoas de vida pública. 

E se for de forma irresponsável colocado sem prova na mídia, isso pode prejudicar a carreira das pessoas. Eu tenho visto que a tendência do Ministério Público, ultimamente, tem sido fazer esses trabalhos de forma mais discreta, visando não expor esses políticos sem ter provas efetivas. Porque o mais importante hoje é o diálogo, evitar que esses delitos e também que essas infrações administrativas aconteçam.

MidiaNews – Em um dos artigos da nova lei, por exemplo, é flexibilizado a desobrigar que agentes públicos sigam os princípios do artigo 37 e não permite sanções às pessoas jurídicas, mesmo em caso de improbidade administrativa. É isso mesmo?

Lindinalva Rodrigues – Na verdade, os princípios da administração pública que estão na Constituição Federal, continuam. Todos temos, inclusive o Ministério Público, que cumprir. O princípio da impessoalidade, da probidade, não mudou. O que mudou é que muitas vezes alguém, algum político, algum servidor público, faz algo de uma maneira que não era visando exatamente prejudicar o erário.

O dolo é vontade direta de praticar esse ilícito ou esse ilícito civil ou administrativo. Mas agora, o Ministério Público tem que comprovar que houve um dolo específico daquele administrador naquela questão, senão ele não pode ser responsabilizado administrativamente pela improbidade.

MidiaNews – Isso tem um pouco a ver também com avanços, modernização da sociedade no que diz respeito à questão da reputação e da imagem? 

Lindinalva Rodrigues – Exatamente. Da mesma forma que o Ministério Público é responsável por punir e recuperar esse dinheiro desviado, também temos a responsabilidade de não prejudicar a reputação dos acusados sem prova, porque pode significar um caminho sem volta na vida pública. Entendo que o Ministério Público tem que ter muito cuidado com a reputação das pessoas, porque ninguém merece ser acusado de algo que depois pode ser tido como não verossímil (não verdadeiro).

Algo que leva muitas vezes ao erro e que deve ser investigado, mas que não precisa ser colocado na mídia como se a pessoa já tivesse sido condenado, como se a pessoa já tivesse de fato praticado o ilícito, porque muitas vezes o político precisa do nome limpo, vamos dizer assim. Eles que vivem do voto e sai uma notícia, uma entrevista contra, isso pode prejudicar e enterrar a carreira. Nós do Ministério Público temos que zelar também por isso. 

MidiaNews – O Ministério Público perdeu ou ganhou relevância nos últimos anos, diante das transformações da sociedade com as redes sociais? Uma vez que cada cidadão, com celular, em tese, se tornou um fiscal das autoridades?

Lindinalva Rodrigues – Ganhamos e ganhamos muito. Ganhamos, porque a pessoa, muitas vezes, faz prova contra si mesmo. E, evidentemente, que tem adversários e não faltam pessoas para fazer denúncias. E ganhamos muito também com a tecnologia, porque antigamente precisava-se de muitos documentos, muitos dias, agendas. Hoje não. A pessoa vai no site da Ouvidoria do Ministério Público, faz uma denúncia e todos os promotores que recebem essa denúncia. Então, essa publicidade veio para auxiliar não só o Ministério Público, mas todos os órgãos de investigação.  

MidiaNews – Qual é o estado hoje do nosso patrimônio público como um todo em Cuiabá? 

Lindinalva Rodrigues – Na minha opinião, são necessárias medidas importantes para que a gente tenha um local mais preservado, sobretudo o nosso Centro Histórico. As nossas praças, nossas ruas, os locais onde as pessoas mais humildes deveriam ter para praticar o seu lazer. O Estado deve fornecer essa segurança para o cidadão que está aí todo dia, pagando os seus tributos.

Nós temos que dar as mãos e avançar muito ainda para recuperar uma Cuiabá que talvez precise ser tratada com mais carinho, sobretudo o Centro Histórico. Ele precisa ser melhor olhado, melhor utilizado e também com segurança, com eficácia, para que a gente possa realmente ter orgulho da nossa cidade. Temos os nossos museus, os nossos teatros. Porque a cultura e a arte são fundamentais para que as pessoas possam sair um pouco daquele estado do trabalho, do dia a dia. Nietzsche diz que só a arte não salva da morte. O Estado deve sim fornecer essa beleza. Essa cidade bonita, sempre limpa e com preços acessíveis.

MidiaNews – A senhora citou a questão do patrimônio, da nossa memória material que tem que ser preservada. O MPE tem alguma iniciativa nesse sentido com outras instituições?

Lindinalva Rodrigues – Eles têm, já não é na nossa área, mas existem, sim, promotorias específicas para tratar e eles estão fazendo esse trabalho junto às autoridades. São os responsáveis pela recuperação dessa memória, desses patrimônios que tem que passar, na verdade, por uma restauração. Não somos nós, mas existe sim uma equipe do Ministério Público constantemente reunida com o prefeito, com o governador, com todas as autoridades responsáveis para darmos aí uma cidade não só mais segura, como também mais bonita. 

Enquanto não tivermos uma cultura e uma educação de respeito aos direitos humanos das mulheres, enquanto os homens pensarem e verem as mulheres como pessoas subalternas, nós ainda vamos enfrentar esses feminicídios

MidiaNews – Há um movimento dentro do MPE para que o órgão seja chefiada por uma mulher. Ano que vem tem uma eleição para a chefia da Procuradoria Geral de Justiça. A senhora teria essa intenção?

Lindinalva Rodrigues – Eu nunca tive nenhuma pretensão de ser procuradora-geral de Justiça. Acho um trabalho maravilhoso que meus colegas fazem. São ordenadores de despesa. Mas sou uma promotora da rua, da população. Sou uma pessoa popular e gosto de estar na minha promotoria de execução. 

Eu gosto de estar junto à população e à comunidade, por isso eu propriamente não tenho interesse, mas gostaria muito, mas muito mesmo de ver uma colega como chefe, porque temos várias, muito competentes e preparadas e que podem perfeitamente fazer esse trabalho tão bem quanto os nossos colegas homens. 

MidiaNews – Teria alguns nomes que a senhora poderia dizer que teria esse perfil, já que a senhora disse que tem algumas preparadas para chefiar o MPE?

Lindinalva Rodrigues – São muitas. Seria até uma injustiça mencionar algumas e não outras. Principalmente sem ter conversado com elas sobre isso. Eu como uma pesquisadora trabalhei 15 anos no enfrentamento à violência doméstica, fui a primeira promotora a aplicar a lei Maria da Penha no Brasil. Continuo pesquisando essa área tanto no meu mestrado como agora no meu doutorado. E sabemos da dificuldade daquilo que nós chamamos de um telhado de vidro, onde temos e estamos aqui enquanto mulheres, porque passamos em um concurso de provas e títulos e se fosse pela escolha de alguém nós não estaríamos aqui.

O homem é como se ele fosse competente naturalmente. A mulher, não. Ela tem que provar a competência todos os dias, o tempo todo. E temos, sim, dificuldade de alcançar esses cargos mais importantes que seriam de chefia. Nunca tivemos uma procuradora-geral de Justiça em Mato Grosso. Nunca tivemos uma desembargadora indicada pelo quinto constitucional, embora tenhamos tido excelentes candidatas. Inclusive, eu também fui candidata e acho que tanto eu como todas as outras colegas tínhamos currículos excelentes para essas atribuições, mas vemos isso em todas as áreas. 

Se há um cargo muito importante, muito relevante, geralmente são concedidos aos homens. Isso é uma injustiça.

MidiaNews – A senhora sempre atuou a favor das mulheres. Pela experiência que tem, por que o Estado de Mato Grosso é um Estado feminicida? E para onde vamos parar com essa série de assassinato contra mulheres?

Lindinalva Rodrigues – Eu digo para você que a gente nunca se acostuma. Eu trabalhei 15 anos no enfrentamento à violência doméstica e todas essas mulheres assassinadas, geralmente com requintes de crueldade, levam um pedaço da gente. A gente nunca acostuma. E abrir os jornais, os sites todos os dias e vemos aí Mato Grosso que foi o pioneiro.

Aqui houve a primeira instalação, a primeira vara de enfrentamento à violência doméstica do Brasil. Para estarmos hoje no ranking dos maiores violadores de direitos humanos das mulheres, é preciso que a gente pense em algo e pense rápido. E a gente tem que analisar que estamos tendo leis cada vez mais severas para os feminicídios e que eles estão sendo sim punidos, presos e condenados.

E mesmo assim, esses crimes continuam acontecendo, porque o que muda esse estado de coisa não são as leis, é a cultura, é a educação. Enquanto não tivermos uma cultura e uma educação de respeito aos direitos humanos das mulheres, enquanto os homens pensarem e verem as mulheres como pessoas subalternas, nós ainda vamos enfrentar esses feminicídios e esse empilhamento dos corpos das nossas mulheres.

MidiaNews – Havia uma percepção há algum tempo que o Ministério Público era mais incisivo no combate ao crime organizado. É só uma impressão ou os mecanismos de controle funcionam, são mais eficientes e está tendo menos necessidade da atuação do MPE?

Lindinalva Rodrigues – Nós temos em Mato Grosso o Gaeco, que é o responsável pelo enfrentamento ao crime organizado. Eu, acompanhando o trabalho e não vejo nenhum esmorecimento. Pelo contrário. Eu acho que se está fazendo um trabalho junto tanto do Ministério Público, como a Polícia Civil e a Polícia Militar aqui em Mato Grosso de enfrentamento ao crime organizado, aos comandos. Têm sido muito corajosos e estão trabalhando com afinco para que não se perca o Estado para o crime. E tenho visto todos eles atuando firmemente nessa área.

Não acho que o Ministério Público esteja sendo omisso nessa área. Pelo contrário, estão sendo corajosos. Vemos aí o caso do Rio de Janeiro. E depois que o crime toma conta de tudo, fica difícil do Estado retomar. E, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e todas as autoridades responsáveis, estão o tempo todo trabalhando muito para retomar ou não permitir de forma alguma que esse crime organizado mande no nosso Estado.

MidiaNews – Acredita que o crime organizado está realmente enraizado e é preciso uma estratégia mais firme, talvez até pela descapitalização, ou existiriam outras estratégias para isso?

Lindinalva Rodrigues – Entendo que as tecnologias ajudam muito nesse enfrentamento ao crime. Atendi recentemente o secretário de Segurança [César Roveri] muito preocupado com essa atuação e temos visto eles fazendo um trabalho muito importante. Agora, seria ingênuo e inverossímil dizer que o crime organizado não chegou no nosso Estado, porque, lógico, chegou até nas cidades menores, e isso deve ser visto como algo que realmente existe. Porque não podemos ignorar. 

Vemos aí o caso do Rio de Janeiro. E depois que o crime toma conta de tudo, fica difícil do Estado retomar

MidiaNews – O relator das contas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, conselheiro José Carlos Novelli, emitiu um parecer prévio contrário para as contas de 2024. Existe algum momento em que o MPE pode atuar nessa questão, em função das irregularidades apontadas? 

Lindinalva Rodrigues – Existe esse momento e pode entrar nessa questão do Ministério Público, com certeza. Tudo que o Tribunal de Contas entender que de fato tenha algum tipo de prejuízo ao erário, algum tipo de improbidade administrativa, vai ser encaminhado para o Ministério Público. É o MPE que vai ser o responsável por essa investigação, processo e punição. De quem quer que seja, não estou falando do caso concreto, até porque eu nem poderia falar, justamente por eu atuar nessa área, e pode calhar desses processos, alguns deles, virem para mim, sob minha responsabilidade, e por isso não falo de caso concreto.

Mas todos os procedimentos, os processos que o Tribunal de Contas julga, em que há alguma irregularidade, imediatamente encaminham para que o Ministério Público tome as providências devidas. E, certamente, elas serão tomadas. Tudo dentro de um Estado Democrático de Direito, que permite também para quem está sendo acusado fazer a defesa e fazer a contraprova de todas as acusações.

Ouça a entrevista na íntegra: