A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) julgou prejudicado um recurso de Oscar Luiz Cervi, um dos sócios da Cervi Agro, acusado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) de lucrar R$ 91 milhões numa área de reserva ambiental. O recurso foi considerado prejudicado em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o próprio MPMT, em que a Cervi Agro e seus sócios se comprometeram a adquirir nos próximos cinco anos 3.259 hectares do bioma da Amazônia renunciando ao direito de explorá-la.
O acordo com o MPMT prevê que a aquisição deve ocorrer numa área da Amazônia dentro do Estado de Mato Grosso, em regiões “que busquem favorecer, preferencialmente, a recuperação de bacias hidrográficas, a criação de corredores ecológicos, a conservação de grandes áreas protegidas ou a conservação de ecossistemas e espécies ameaçadas”. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora de um recurso dos empresários do agronegócio contra a decisão que embargou a área onde ocorreram os prejuízos ambientais.
A sessão de julgamento ocorreu no último dia 17 de novembro. Segundo a denúncia, a Cervi Agro obteve lucro de R$ 91 milhões na exploração da área – localizada na Fazenda Santa Maria, em São Félix do Araguaia (1.053 km de Cuiabá) -, no período de 2005 e 2020.
A propriedade rural possui 6.519 hectares. “Estimou-se um lucro total de R$ 91.095.788,32, referente ao período de 2005 a 2020, em razão da exploração econômica da ARL degradada na Fazenda Santa Maria”, diz trecho do processo.
Oscar Luiz Cervi foi o maior doador individual da campanha fracassada à reeleição de Jair Bolsonaro no ano de 2022 quando, repassando R$ 1 milhão.
FONTE: Folha Max
