O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), classificou como um “ato de irresponsabilidade” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar áreas de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso.
É péssimo. A maior insegurança jurídica por que passam, e não falo só na defesa dos produtores, mas na defesa dos municípios
O decreto foi assinado nesta semana durante a Conferência do Clima (COP 30), em Belém, e inclui a Terra Indígena Manoki, que passou de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados do Governo Federal.
“É péssimo. A maior insegurança jurídica por que passam, e não falo só na defesa dos produtores, mas na defesa dos municípios, é a questão de novas demarcações indígenas. O que o presidente Lula fez foi um ato de irresponsabilidade, quis ganhar notoriedade em meio a COP 30”, disse em entrevista à rádio Capital.
Bortolin foi a Brasília com os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Eduardo Botelho (União) para conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Eles solicitaram que o ministro conceda efeito suspensivo aos decretos homologados nesta semana, para evitar impactos imediatos às propriedades.
O presidente destacou que em Brasnorte, onde fica localizada Manoki, há proprietários com matrículas há mais de 30 anos das áreas que serão alcançadas pela ampliação.
“Desses 206 mil hectares tem alguns produtores a 35 anos com matrícula nessas áreas. Nesses 206 mil hectares não se tem povos indígenas nem antes e nem depois da Constituição, porque eles já estão anexados em uma reserva lateral de 46 mil hectares, que já é muita área para menos de 500 indígenas”.
Ele reforçou que retirar produtores estabelecidos legalmente fere direitos consolidados.
“É inadmissível você tirar o direito da terra, as garantias de quem tem documentação da área, que são dezenas e dezenas de produtores. Tem pessoas ali com mais de 30 anos com a matrícula da área”, afirmou.
Bortolin argumenta que a política indigenista deveria priorizar condições para que os povos originários possam se sustentar dentro das áreas já existentes, sem necessidade de novas expansões.
Ele afirma que cada etnia possui sua própria realidade e que, em casos possíveis, modelos como arrendamento poderiam gerar recursos de forma sustentável.
“A política pública para os povos originários deve ser para que eles possam retirar o sustento da área que eles já têm. Não precisa de mais áreas”, disse.
“O que o Governo Lula vem fazendo é a maior insegurança jurídica para Mato Grosso. Ser produtor no Estado não é para amador não”.
FONTE: MIDIA NEWS