O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai pedir ao Ministério Público do Estado (MPMT) que acione a Justiça para determinar a intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (25), depois da análise das contas anuais de gestão da autarquia, que apontou grave descontrole fiscal, financeiro, contábil e administrativo.
Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ao defender a medida, o presidente afirmou que a situação do abastecimento no município exige uma resposta semelhante à adotada na intervenção da saúde de Cuiabá. “Assim, como atuamos na intervenção da saúde e contribuímos para resolver grandes problemas da saúde em Cuiabá, vamos fazer também em Várzea Grande. E claro, dentro de uma intervenção, tem que haver imediatamente um plano emergencial, com água para todo o cidadão de Várzea Grande”, afirmou.
O conselheiro sustenta que o pedido está amparado no Regimento Interno da instituição, que atribui ao TCE-MT a competência de representar ao poder competente quando entender necessária a intervenção estadual. Neste contexto, ele destacou que o órgão está preparado para apoiar o Governo durante o processo. “Se houve intervenção em Cuiabá e o Tribunal foi o primeiro a ser chamado para intermediar, também podemos ajudar no caso da água.”
A proposta de intervenção leva em conta ainda o histórico desabastecimento da cidade, a repetição de irregularidades nas contas ao longo de vários exercícios e o descumprimento de decisões do TCE-MT que buscavam reequilibrar as finanças do DAE. Sérgio Ricardo chamou atenção ainda para a falta de entendimento entre a prefeita, o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores, que impede uma solução efetiva. “Hoje, os problemas pessoais estão tomando mais tempo dos gestores do que outras coisas.”
Diante do cenário, defendeu ainda que Várzea Grande avance para um modelo de concessão da água, lembrando que nenhuma gestão conseguiu resolver o problema desde a fundação do município. “Não acredito que as gestões, do jeito que estão indo, consigam, nos próximos 30 anos, colocar água em Várzea Grande. Não vamos conseguir resolver o problema se não for com ação e dinheiro. O Governo do Estado está investindo 20% do que arrecada em obras, então tem condições para isso”, completou.
FONTE: RDNEWS