O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, julgou parcialmente procedente a ação renovatória de contrato movida pela Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda (Ortobom) contra o Shopping Estação, e definiu o novo valor do aluguel da loja ocupada pela marca no centro de compras. A sentença, da última sexta-feira (28), renovou o contrato por mais cinco anos e fixou o aluguel mínimo mensal em R$ 28.320,00, retroativo a outubro de 2023.
A Ortobom buscava na Justiça a renovação compulsória do contrato de locação da Loja de Uso Comercial (LUC), cuja vigência inicial era de 60 meses a partir de 23 de outubro de 2018. Embora a administradora do shopping não tenha se oposto à renovação, houve impasse quanto ao valor do aluguel.
A empresa propôs o pagamento mensal de R$ 14,1 mil, enquanto o shopping defendia um valor de R$ 28.556,00. Como as partes não chegaram a um consenso, o magistrado determinou a realização de perícia técnica para avaliar o preço de mercado do imóvel comercial.
O laudo apresentado fixou o valor locatício em R$ 28.320,00, considerando dados comparativos de outras unidades no empreendimento. O shopping concordou com a avaliação e pediu sua homologação.
A locatária, por sua vez, deixou o prazo transcorrer sem manifestação, o que foi interpretado como “concordância tácita”. Na análise do mérito, o juiz acolheu integralmente as conclusões da perícia e homologou o laudo.
Para o magistrado, o estudo técnico foi elaborado de forma imparcial e não houve qualquer prova que afastasse sua validade. Além de renovar o contrato até 22 de outubro de 2028, o juiz determinou que as demais cláusulas do contrato original sejam mantidas, com exceção do valor do aluguel.
A sentença também estabelece que a Ortobom deverá pagar as diferenças entre o valor arbitrado pela Justiça e o montante que vinha pagando desde o início do período de renovação, em outubro de 2023.
KADRI
Na mesma data, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível, renovou o contrato da loja Kadri Comércio de Eletrônicos Ltda, que fica no piso L1 do shopping. O aluguel, porém, acabou fixado muito abaixo do que pretendia o empreendimento.
A Kadri ofereceu pagar R$ 15,5 mil mensais, enquanto o shopping defendia R$ 22,5 mil, chegando a sugerir mais de R$ 27 mil em tratativas extrajudiciais. A perícia judicial fixou o valor de mercado em R$ 15.528,14, adotado integralmente pela magistrada.
O shopping contestou o laudo, mas não apresentou provas capazes de alterá-lo. O aluguel também será aplicado retroativamente a outubro de 2023. O contrato foi renovado por mais cinco anos (23/10/2023 a 23/10/2028), conforme estipulado originalmente entre as partes.
FONTE: Folha Max
