O governador Mauro Mendes (União Brasil) negou, nesta terça-feira (2), qualquer mobilização da sua base na Assembleia Legislativa (ALMT) para que mantenham o veto dele ao reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT), pois entende que cada parlamentar seguirá a sua própria consciência. Os deputados aprovaram a matéria em duas votações, mesmo sob resistência do governador.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Ele tem reclamado de que a proposta vai abrir um rombo anual de R$ 1,6 bilhão nas contas públicas, somente para arcar com gasto de pessoal. Contudo, o TJMT alega que os gastos seriam custeados pelo órgão, com base no duodécimo a ser repassado pelo Governo do Estado, e que geraria um impacto de R$ 42 milhões anualmente. Mauro sustenta que não se pode dar aumento de ganho real para uma categoria e desprestigiar a outra e destaca que apenas seguiu a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao vetar o projeto.
“Não tem trabalho, tem a consciência dos deputados. O assunto está bem esplanado, está bem mostrado, não sou contra. Agora, só disse o seguinte: se for dar para um, tem que dar para todo mundo. Eu acho que não pode dar para todo mundo, porque a conta para o cidadão e para a sociedade vai ser muito grande. Vai faltar dinheiro o ano que vem, se fizer isso. É isso que eu disse. E o parecer da PGE veio contra”, comentou ele, em entrevista à imprensa na Arena Pantanal, durante posse de integrantes do Corpo de Bombeiros (CBM-MT), pontuando que áreas de investimento poderão ser afetadas se houver a derrubada do veto – que ocorrerá em votação secreta, em data a definir.
O texto atualiza as tabelas de subsídio das seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Mais de 3,5 mil servidores devem ser beneficiados.
Impacto
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, estimou, no projeto enviado à ALMT, um impacto de R$ 42 milhões correspondente ao exercício de 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, somente para ativos. No caso dos aposentados e pensionistas, o impacto é de R$ 48 milhões em três anos, também válidos a partir de 2025, com custo de R$ 15,4 milhões. Em 2026, as projeções indicam R$ 16,2 milhões e 2027 mais R$ 17 milhões, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.
FONTE: RDNEWS
