Acordo encerra disputa de 25 anos e garante mais 1,4 mil hectares de área preservada na Amazônia mato-grossense
O Governo de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa, firmou um termo de acordo judicial que coloca fim a um dos conflitos ambientais mais antigos do Estado: a situação fundiária e jurídica do Parque Estadual Cristalino II, no Norte de Mato Grosso.
Com a decisão histórica, o parque passa a ter 119.451,95 hectares de florestas nativas com proteção integral, representando 1,4 mil hectares a mais de área preservada em relação ao decreto original de 2001, que previa 118 mil hectares.
A medida encerra definitivamente as ocupações irregulares que se arrastavam há mais de duas décadas. O acordo também permitirá a extinção de todos os processos judiciais, inclusive a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia declarado nulo o decreto de criação do parque, em abril de 2024.
Ampliação, ajustes e deveres das empresas
O entendimento prevê a retirada de uma porção ocupada para agropecuária nos anos 1990, mas, em contrapartida, garante mais áreas preservadas ao traçado da unidade.
O Estado deverá realizar estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos para incluir uma área pública de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro atual, ampliando ainda mais a proteção do Parque Cristalino II.
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos rigorosos:
• não abrir novas áreas;
• reduzir as atividades agropecuárias;
• buscar regularização fundiária no Estado;
• e construir a sede administrativa do parque.
Além disso, a Sociedade Comercial AJJ Ltda. irá pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, como contribuição para ações de preservação dentro do parque.
Decisão passa pela Assembleia Legislativa
A redefinição dos limites do Parque Cristalino II ainda será votada pela Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, que deverá passar por audiência pública para ouvir a população.
Um santuário ecológico mundial
Criado em 2001 e integrado ao Parque Estadual Cristalino I, o Cristalino II está em uma das regiões mais biodiversas da Amazônia mato-grossense. Estudos apontam:
• mais de 600 espécies de aves (25 ameaçadas de extinção);
• 82 répteis;
• 60 anfíbios;
• 98 mamíferos;
• cerca de 2 mil espécies de borboletas;
• 39 peixes;
• e mais de 1,4 mil espécies de plantas catalogadas.
Ao todo, 41 espécies ameaçadas e 38 espécies endêmicas dependem diretamente da preservação da área — o que reforça ainda mais a importância da solução definitiva construída.
FONTE: Lapada Lapada
