A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo de Cuiabá anulou o processo de cassação do mandato da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) em sessão realizada na manhã desta terça-feira (9). A votação foi por maioria, com três votos a favor e dois contrários e reverteu a inelegibilidade da petista, que ficou impedida de disputar as eleições municipais de 2024.
O TJ entendeu que a nulidade se deu pelo fato da defesa de Edna Sampaio não ter sido notificado pessoalmente pela Comissão Processante do inquérito, o que caracterizou cerceamento de defesa. Na época, a Câmara alegou que a defesa estaria evitando a notificação para que o processo não andasse, e decidiu justificar que tentaram notificar Julier Sebastião, porém, como o processo é público, se decidiu pela continuidade.
Nas redes sociais, a petista comemorou ao publicar um vídeo de momentos da época da perda do mandato.Consta nos autos do processo que ainda na segunda-feira (8) ele foi incluído para julgamento de mérito. Na sessão, as desembargadoras Vandymara Zanolo, Maria Erotides Kneip e o desembargador Jones Gattass votaram a favor, enquanto os contrários foram os desembargadores Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.
Apesar da reversão da cassação, uma ação de improbidade ajuizada pelo MP contra a ex-vereadora, exatamente pelo caso da suposta rachadinha, ainda não foi julgada. Uma audiência foi marcada para o dia 4 deste mês, para ouvir três testemunhas de Edna, mas foi redesignada para o dia 28 de janeiro de 2026 após a representante do órgão ministerial apresentar licença médica imediata.
A parlamentar teve seu mandato cassado sob acusações de má gestão de verba indenizatória, isto é, de praticar “rachadinha” com sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha Abreu. O valor divulgado na época foi de R$ 20 mil.
Edna, contudo, sempre sustentou que a decisão foi política e motivada por setores conservadores da Casa. Durante todo o processo de cassação, Edna alegou que estava sendo perseguida pelo Parlamento, inclusive, acusou vários colegas de machismo, misoginia e racismo.
Ela perdeu o mandato pela primeira vez com 20 votos favoráveis em 2023. Contudo, uma decisão da Justiça a fez retornar à Casa de Leis.
No entanto, em julho de 2024, ela voltou a ser cassada, dessa vez com 19 votos favoráveis, 5 ausências e um contrário, o de Renivaldo Nascimento (PSDB). Em agosto deste ano, a petista fez uma grave denúncia ao declarar que recebeu propostas para pagar propina em troca da preservação de seu mandato na Câmara Municipal.
DIAS DE GLÓRIA
2025 tem sido um ano de vitórias para Edna Sampaio. Ela tomou posse como suplente de deputada estadual na Assembleia Legislativa (ALMT) em agosto e assumiu papel de protagonismo ao colocar o tema sobre feminicídio no Estado onde mais de matou mulheres por dois anos seguidos (2023 e 2024) e correndo o risco de ficar em primeiro pela terceira vez neste ano.
Além disso, viu alguns de seus ‘algozes’ caírem, como o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), ser alvo de duas operações policiais. Outra comemoração da petista foi a condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado e mais sete crimes pelo 8 de Janeiro de 2023.
FONTE: Folha Max
