A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o processo de cassação da ex-vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT). O placar foi de três votos a dois. Com isso, a petista reverte a inelegibilidade de oito anos e está apta para disputar as eleições de 2026.
No julgamento, realizado na manhã desta terça-feira (09), os magistrados acataram os argumentos da defesa de Edna Sampaio, patrocinada pelo advogado Julier Sebastião, ex-juiz federal. Votaram favoráveis ao recurso as desembargadoras Vandymara Zanolo, Maria Erotides Kneip e o desembargador Jones Gattass. Os votos contrários foram de Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Edna Sampaio, ao lado do advogado Julier Sebastião, durante coletiva de imprensa na Câmara de Cuiabá
O mandado de segurança de Edna Sampaio alegava que que o processo deveria ser anulado porque o advogado constituído nos autos – Julier Sebastião, não foi devidamente intimado, o que configura cerceamento da defesa. O argumento foi acatado pela maioria dos membros da Terceira Câmara de Direito Público do TJMT.
“O processo foi anulado na origem, afastando todas as consequências da cassação que ficou comprovada que foi injusta. Cabe recursos no STJ, STF, mas tenho convicção que a Câmara de Cuiabá não tem mais interesse na causa”, disse Julier ao 
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Segunda cassação
A Câmara de Cuiabá cassou o mandato de Edna Sampaio, por quebra de decoro, em 06 de junho de 2024, com 19 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências. O ex-vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único a votar contra o relatório produzido pela Comissão de Ética.
Os desembargadores reverteram hoje a segunda cassação da petista, que decretou a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. Na primeira vez em que foi cassada, Edna Sampaio conseguiu anular o processo na Justiça por excesso de prazo e cerceamento da defesa.
A petista se apropriar da verba indenizatória que era destinada à chefe de gabinete. O caso, revelado pelo , veio à tona quando vazaram prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete.
Os prints indicaram que a então vereadora recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-assessora.À época, Edna Sampaio alegou que a verba indenizatória foi usada para custear os gastos do mandato.
FONTE: RDNEWS
