A Câmara Municipal de Cáceres (a 218 km de Cuiabá), por meio do presidente Flávio Negação (MDB), determinou que 5 servidores do Parlamento assinassem um termo de confidencialidade e sigilo das informações, documentos, depoimentos e dados acessados em razão do desempenho das funções de apoio técnico e operacional na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Paralisadas. O documento foi assinado no dia 5 de dezembro e publicado nesta terça-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios.
Considerando o “caráter sigiloso dos documentos e informações tratados no âmbito da CPI”, Negação indicou que os servidores deverão executar suas funções de suporte, sendo vedado o compartilhamento ou vazamento de dados ou relatos das oivitivas.
Os servidoes foram identificados como Eliane Gonçalves Bianchini: assessora técnica parlamentar; Odemar Luiz Silva de Arruda: assessor técnico parlamentar; Matheus Vinícius Siqueira Vargas: técnico em informática; Letícia de Oliveira Xaves: operadora de áudio e vídeo; e Alexandre Dantas Emiliano: assessor de Planejamento e Orçamento.
“Comprometemo-nos a: 1. Manter absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, relatórios ou debates ocorridos durante as oitivas e reuniões da CPI; 2. Não divulgar, reproduzir ou fornecer a terceiros, sob qualquer pretexto, cópias de documentos ou gravações (áudio/vídeo) sem a expressa autorização da Presidência da Comissão; 3. Utilizar as informações acessadas exclusivamente para o cumprimento das atribuições funcionais designadas”, diz trecho do documento que os servidores foram obrigados a assinar.
Em caso de quebra do termo de confidencialidade ou sigilo, por meio de vazamento de dados ou informações, os cinco servidores poderão sofrer sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
A abertura da CPI visava investigar as causas e responsabilidades pela paralisação de diversas obras públicas de Cáceres, bem como suspeita de superfaturamento, aditivos excessivos de contratos e a má qualidade de obras entregues durante a gestão da prefeita Eliene Liberato (PSB), que está no 2º mandato.
A comissão é presidida pela vereadora Elis Enfermeira (PL). O relator é o vereador Jerônimo Gonçalves (PL) e, como membro, consta o Professor Domingos (PSB), que é suplente da titular, vereadora Magaly Silva (PP), que se ausentou temporariamente.
FONTE: RDNEWS
