Debates sobre segurança pública, saúde, participação social, inovação e fortalecimento do controle externo colocaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no centro das discussões do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC).
Ao longo da programação, conselheiros, auditores e equipes técnicas da instituição conduziram apresentações, participaram de painéis estratégicos e integraram articulações nacionais que reforçaram o protagonismo do TCE-MT no aprimoramento das políticas públicas.
Segurança Pública
O conselheiro Waldir Teis representou o TCE-MT no encontro “Segurança Pública em Foco: Experiências em fiscalização na política de segurança pública”.
Durante o evento, apresentou a cartilha técnico-orientativa resultado da Auditoria Operacional sobre as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e destacou o trabalho conduzido pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), liderado pela auditora pública Simony Jin e apoiado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida por ele.
A auditoria analisou a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. O trabalho envolveu visitas in loco a 12 municípios, além da coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico.
Em sua fala, Teis ressaltou a amplitude do problema. “Quando falamos em violência contra as mulheres, pensamos que é só do marido, do namorado, do companheiro, mas não é. Está dentro do ambiente de trabalho, entre as próprias mulheres, dos filhos com as mães. A desocupação dos homens, o álcool, tudo isso é um problema sério, e não é uma questão temporal ou de classe social.”
O conselheiro também destacou a evolução do TCE-MT. “O Tribunal evoluiu muito. Agora verificamos a eficácia do gasto. Na Segurança Pública despertamos para um campo em que temos enorme capacidade de contribuir para a boa aplicação do recurso público. A sociedade precisa dessa atuação. Tenho certeza de que, com a inserção dos tribunais na análise das políticas públicas, especialmente na área de segurança, podemos contribuir para melhorar a realidade.”
Os principais achados da auditoria, por sua vez, foram apresentados pela auditora Simony Jin que, na ocasião, também lançou o podcast “Mulheres no Controle”, ao lado da auditora Cínthia Thomazi (TCDF).
A iniciativa busca dar voz às mulheres que atuam nos tribunais de contas, compartilhando trajetórias e experiências que fortalecem a transparência e a eficiência do serviço público.
“Apresentar o projeto no IV CITC foi uma oportunidade de inspirar outras mulheres. Muitas das que estiveram aqui se reconheceram nas histórias, se animaram e se inspiraram a fazer a diferença em seus próprios trabalhos. Quando compartilhamos histórias inspiradoras, contribuímos para construir um ambiente mais igualitário para todas nós”, afirmou Simony.
Saúde
Representando o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a secretária-executiva da Comissão, Flávia Bortot, participou da oficina “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades” e da reunião do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa, que discutiu a “Contratualização e avaliação da qualidade dos serviços de saúde: desafios de fiscalização.”
Participação e Controle Social
O TCE-MT também marcou presença na oficina “Participação e Controle Social”, que tratou do uso de indicadores e dados abertos para aprimorar a participação da sociedade na administração pública. Participaram da atividade o conselheiro Antonio Joaquim e a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, reforçando a importância da escuta social e da transparência como instrumentos de fortalecimento do controle externo.
O conselheiro Antonio Joaquim também recebeu, em nome do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TCE-MT alcançou índice de 95,2%.
Coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, o conselheiro definiu a iniciativa como o “maior programa de transparência do mundo”.
“Estamos cumprindo nosso dever de ser uma instituição efetiva, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta importante para o controle social. Quando começamos, em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham um portal certificado. Hoje, chegamos a um índice de transparência de 66,6%. Nossa meta é chegar a 75%”, afirmou.
Na ocasião, o secretário-executivo do PNTP e auditor do TCE-MT, Volmar Junior, apresentou o Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta criada pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT, hospedada pelo órgão mato-grossense e que passou por uma atualização recente.
Consensualismo, Código de Processo de Controle Externo e MMD-TC
A secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, Lisandra Barros, conduziu as reuniões das comissões dos projetos de Consensualismo e do Código de Processo de Controle Externo da Atricon, e a auditora pública Risodalva Beata de Castro representou o TCE-MT na reunião do Comitê Executivo do MMD-TC, para planejamento das próximas ações do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
FONTE: MIDIA NEWS