O Ministério Público do Estado (MPMT) pediu que ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmasse o cumprimento dos acordos de colaboração premiada do ex-secretário de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho, além dos empresários Luiz Fernando da Costa Rondon e Giovani Bellato Guizardi. As delações foram realizadas no âmbito da Operação “Rêmora”, deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que revelou um esquema de pagamentos de propinas a figuras políticas com influência na gestão do ex-governador Pedro Taques.
O pedido de esclarecimentos é do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), direcionado à desembargadora da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Uma das suspeitas do MPMT recai sobre o ex-secretário Permínio Pinto, que teria deixado de pagar R$ 91 mil.
No ano de 2018, quando teve seu acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil. Os R$ 91 mil que estariam faltando, conforme o MPMT, foram calculados até dezembro de 2022.
O órgão ministerial também defende que o próprio STF ratifique o pagamento, mesmo que o Poder Judiciário de Mato Grosso informe a situação do ex-secretário. Quanto a Luiz Fernando da Costa Rondon, o MPMT pede a anexação do acordo aos autos, enquanto Guizardi não teria prestado informações no prazo estabelecido.
A operação “Rêmora” é resultante de uma denúncia anônima recebida no início de 2016, na gestão do ex-governador Pedro Taques, pelo extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Uma quadrilha estaria cobrando propina de prestadores de serviços da Seduc para “liberar” pagamentos de empresas que prestavam serviços na pasta.
O empresário Giovani Guizardi seria o principal operador do esquema, segundo a denúncia, que também revelou que o governador “não mandava” na secretaria. O relato dos supostos crimes seria a semente do que posteriormente se transformaria na operação “Rêmora”. O também empresário Alan Malouf foi “protagonista” da 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”. Deflagrada em dezembro de 2016, ela também envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi, afirmou que Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.Os recursos seriam “devolvidos” por meio de contratos com o Estado, durante a gestão Taques.
FONTE: Folha Max
