Em Mato Grosso, 90% dos municípios não possuem uma Secretaria da Mulher, aponta a auditoria sobre violência contra a mulher realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório, que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção das vítimas, foi apresentado nesta quinta-feira (11) na reunião da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O relatório, realizado entre 2023 e 2024, sob coordenadoria da auditora Simony Jin e sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, analisou todos os 141 municípios do estado. Vale lembrar que, em 2023, Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em 2024, o ranking foi liderado por MT pelo 2º ano consecutivo.
Gilberto Leite
Auditora Simony Jin durante apresentação de relatório do TCE-MT na Assembleia Legislativa
Além de 90% dos municípios não possuírem uma Secretaria da Mulher, ou unidade similar, 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e 70% não têm rede de enfrentamento formalizada contra a violência contra a mulher.
Para a auditora Simony Jin, só o fato de o município ter um departamento de acolhimento às mulheres já impactaria em uma queda no número de casos de violência. “Um dos grandes problemas para a execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher é essa falta de articulação”, afirma.
“Porque existem políticas sendo executadas em nível federal e estadual. A nível municipal pouco tem sido feito. O fato de se ter uma unidade pensando sobre isso, um organismo, que seja um departamento, que seja o que for, já faz toda a diferença”, salienta.
“Existem políticas sendo executadas em nível federal e estadual. A nível municipal pouco tem sido feito”
Auditora Simony Jin
TCE dá 120 dias para providências
O relatório foi apresentado aos conselheiros do TCE neste ano. Em novembro, o Tribunal deu 120 dias para que o Governo do Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Além da criação da estrutura integrada de monitoramento, o voto do relator Waldir Teis estabelece uma série de medidas para fortalecer a política pública de proteção às mulheres. O Governo do Estado deverá instituir um mecanismo formal de revisão periódica do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com atualização obrigatória a cada dois anos, e criar uma unidade estadual dedicada exclusivamente à articulação da rede e ao acompanhamento das ações previstas no plano.
FONTE: RDNEWS