Manifestantes se reuniram em Cuiabá e realizaram, na manhã deste domingo (14), ato contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os protestos ocorrem em diversas cidades pelo Brasil.
Na capital mato-grossense, o protesto ocorreu em frente à sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e teve início às 10h30, reunindo diversos militantes que levaram cartazes com frases como “sem anistia” e “Congresso inimigo do povo”, entre outras.
Além da crítica ao Congresso, os protestos pelo país também incluem pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 e ações de combate ao feminicídio.
PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10), alvo de protestos pelo país, prevê mudanças nos tipos de crimes aceitos para progressão de pena – mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo texto, esse benefício passa a valer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O projeto também muda parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se o texto da dosimetria seguir à risca o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O PL da Dosimetria agora seguirá para análise no Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto avance como foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17).
FONTE: RDNEWS
