A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, determinou uma perícia num processo em que o Governo do Estado é acusado de “calote” por uma construtora na pavimentação de 94,61 km de uma rodovia no extremo nordeste de Mato Grosso.
Em decisão publicada na última quarta-feira (6) a juíza determinou que a Audimat realize o levantamento para confirmar ou não se a empresa que cobra o Estado (Construtora Rio Tocantins) possui direito ao recebimento de R$ 23,7 milhões. A organização alega que prestou o serviço, mas não recebeu pelo trabalho.
“Intime-se a empresa nomeada, por meio eletrônico, para que manifeste, no prazo de cinco (05) dias, se aceita a designação, devendo, em caso positivo, formular a proposta de honorários, apresentar currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais”, determinou a magistrada.
Segundo informações do processo, a Construtora Rio Tocantins foi contratada no ano de 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para implementar a pavimentação da MT-413, rodovia que liga a BR-158, no norte do Estado, com o município de Santa Terezinha (1.272 km de Cuiabá).
A Rio Tocantins acusa ainda o Estado de promover diversos atrasos nos pagamentos pelos serviços. O contrato previa a pavimentação de 94,61 km de rodovias.
“Diversos pagamentos foram realizados a destempo, sem qualquer inclusão de encargos moratórios e índices de atualização monetária, tendo notificado formalmente o requerido em 31/01/2017, para regularização dos pagamentos, sem obter resposta”, diz trecho do processo.
Caso a Audimat aceite o trabalho de perícia, a sentença dos autos deverá levar em conta as conclusões de seu relatório. Santa Terezinha encontra-se na região do Baixo Araguaia e faz divisa com o Estado de Tocantins.
FONTE: Folha Max