O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos estudos e no processo de licenciamento ambiental de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas para o Rio Ariranha, em Alto Araguaia.
A medida foi formalizada em portaria assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e divulgada nesta quarta-feira (06).
A investigação tem como foco verificar se os estudos de impacto ambiental apresentados para a implantação dos empreendimentos atendem às exigências legais e técnicas, além de apurar a necessidade de eventuais adequações.
O processo de licenciamento das usinas está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), sob análise desde 2014.
De acordo com a portaria, a abertura do inquérito tem como base um parecer técnico que apontou uma série de recomendações relacionadas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos empreendimentos hidrelétricos.
O órgão reforça que danos ambientais podem gerar responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, inclusive de forma solidária entre os envolvidos.
A investigação também considera que a responsabilidade por danos ambientais independe da comprovação de culpa, podendo alcançar todos que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para eventual degradação.
Após as providências iniciais, o órgão aguarda respostas a ofícios já expedidos, que devem subsidiar o andamento da apuração. O objetivo é verificar se há falhas que possam comprometer a viabilidade ambiental dos empreendimentos ou exigir medidas corretivas antes de eventual autorização para instalação das usinas.
FONTE: Folha Max
