A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do policial militar Whanderson Valadares de Moraes, sentenciado a 9 anos de prisão pela execução do adolescente Fabrício Alves Farias, atingido nas costas por tiros disparados pelo PM. Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, relator de um recurso da defesa do PM. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (13).
No recurso, a defesa alegou que o PM respondeu ao processo em liberdade e que após a sentença pelo júri popular, em março de 2026, determinou-se o início imediato do cumprimento da pena de 9 anos de prisão, em regime fechado.
O desembargador Gilberto Giraldelli lembrou em seu voto, porém, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou questões similares, estabelecendo que o júri é “soberano” para determinar o início do cumprimento de uma sentença logo após o fim do julgamento.
Segundo informações do Ministério Público do Estado (MPMT), o crime ocorreu no dia 2 de novembro de 2012, por volta das 16h, na Estrada do Aricá, no bairro Nova Esperança, zona rural de Cuiabá. À época, Whanderson Valadares de Moraes era soldado da PM de Mato Grosso.
Durante abordagem a duas motocicletas, o adolescente Fabrício Alves Farias, de 16 anos, não possuía CNH, fugindo do local. O réu passou a perseguir a vítima e, ao alcançá-la, disparou com uma pistola .40.
As investigações revelaram que o adolescente estava desarmado e não representava ameaça aos policiais, circunstância confirmada por testemunhas do processo. O disparo atingiu Fabrício pelas costas, causando lesões no pulmão direito e na veia jugular interna.
FONTE: Folha Max
