Uma autoridade com prerrogativa de foro, que pode ser membro do Judiciário ou Ministério Público, é investigada por participação numa suposta fraude de R$ 21 milhões na Conta Única do Tribunal de Justiça. FOLHAMAX teve acesso com absoluta exclusividade a duas decisões judiciais, do fim do mês de abril de 2026, que levantam a possibilidade de mais personagens no esquema investigado pela Polícia Civil do Estado.
Em ambas as decisões, os magistrados que analisavam dois habeas corpus de dois alvos da operação Sepulco Caiado, citam a existência de “autoridades com prerrogativa de foro” que são suspeitas de fazer parte do esquema. A prerrogativa de foro é um benefício conferido a certas autoridades, políticos e servidores públicos de alto escalão, que estabelece o julgamento dessas pessoas em instâncias superiores do Poder Judiciário, e não por juízes comuns (primeira instância).
Uma das decisões cita expressamente os possíveis envolvimentos de um magistrado e de um promotor de justiça no esquema, fato que demanda o julgamento do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O colegiado, composto apenas por desembargadores, é um dos mais importantes do Poder Judiciário Estadual, atrás apenas do Tribunal Pleno.
Com isso, a investigação deixou de tramitar na Sétima Vara Criminal. “Conforme se extrai dos autos da medida cautelar instaurada no âmbito da denominada ‘Operação Sepulcro Caiado’, foi expressamente consignado que o inquérito policial se destina à apuração de organização criminosa voltada à prática de fraudes envolvendo recursos públicos, tendo sido declarada a incompetência do juízo de primeiro grau para supervisionar a investigação, justamente em razão da existência de indícios de participação de promotor de justiça e magistrado, determinado-se, por conseguinte, a remessa do autos ao Tribunal de Justiça”, diz a decisão. Os magistrados que analisaram os pedidos das suspeitas não informaram quem seriam os membros do Judiciário ou do MP suspeitos.
A “Sepulcro Caiado” revelou um esquema de empréstimos por meio da Labor Fomento Mercantil utilizando os dados dos devedores para a “fabricação” de cobranças judiciais falsas que eram usadas para justificar pagamentos do TJMT, originando os supostos desvios. A Labor é dirigida pelos irmãos João Gustavo Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci.
Os irmãos Volpato chegaram a ser presos preventivamente mas conseguiram a liberdade em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na análise de um habeas corpus contra os alvos da operação “Sepulcro Caiado”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, declarou que o Poder Judiciário de Mato Grosso passa por um “movimento de corrosão”.
A expressão “Sepulcro Caiado” tem origem na bíblia do cristianismo, e foi utilizada por Jesus Cristo para apontar pessoas que são “belas e justas por fora”, mas que escondem um lado “podre”, permeado pela hipocrisia e corrupção. As diligências tiveram início na Polícia Judiciária Civil (PJC), que contou com o apoio do próprio TJMT, e hoje são conduzidas pela Polícia Federal.
FONTE: Folha Max








