A Turma de Câmaras Criminais Reunidas manteve o bloqueio de R$ 30 mil contra a Alaz Rodrigues Ltda e a empresária Luciana Kirchheim Azevedo, suspeitas em golpes na venda de serviços para reconhecimento da cidadania italiana.
Os magistrados da Turma seguiram por unanimidade o voto do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, relator de um mandado de segurança ingressado pelas suspeitas contra a restrição dos recursos. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 7 de maio.
As suspeitas alegam no mandado de segurança que as supostas fraudes – que consistiam no recebimento de dinheiro de pessoas em busca da cidadania italiana por meio do ingresso de processos no Poder Judiciário do pais europeu, o que não era feito -, são atribuídas a outra empresa.
Conforme o mandado de segurança, as fraudes teriam ocorrido na LM Martini, da qual não teria vínculo com a Alaz Rodrigues e Luciana Kirchheim Azevedo.
“As impetrantes sustentam a ausência de justa causa para a constrição patrimonial, alegando que a empresa Alaz & Rodrigues Ltda foi constituída posteriormente aos fatos investigados e não possui vínculo com a suposta fraude atribuída à empresa LM Martini – ME. Aduzem ainda que a impetrante Luciana atuava unicamente como captadora autônoma de clientes, sem ingerência administrativa e sem conhecimento de eventuais práticas ilícitas”, dizem as suspeitas.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues considerou em seu voto, porém, que os indícios encontrados até agora apontam para a ocorrência de irregularidades.
“A manutenção parcial da medida encontra respaldo em indícios suficientes da prática de estelionato qualificado por meio eletrônico, aliados a risco concreto de dissipação patrimonial, circunstâncias que preenchem os vetores do fumus boni iuris e do periculum in mora exigidos pelos arts. 125 a 132 do CPP, legitimando o sequestro de valores como instrumento de salvaguarda da utilidade do processo”, analisou o desembargador.
Ao menos três vítimas, que teriam pago pelos serviços e que não tiveram processos movidos na justiça italiana para obter a cidadania, seriam de Cuiabá. A empresária suspeita reside no Estado do Paraná.
FONTE: Folha Max
