O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por decisão unânime da Segunda Câmara Criminal, todos atos processuais praticados e a submissão ao Júri Popular de Antenor Alberto de Matos Salomão, que foi acusado de ter matado a bancária Leidiane Souza Lima, em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), em janeiro de 2023. A decisão foi concedida em habeas corpus impetrado pela defesa de Antenor Alberto de Matos Salomão, apontado como suspeito do crime.
Segundo os desembargadores, houve violação ao direito constitucional da ampla defesa e ao direito do acusado de escolher livremente seu advogado. De acordo com a defesa, representada pelo advogado Thiago Ranniere, a nomeação de defensor dativo ocorreu sem que o réu fosse previamente intimado para constituir um advogado particular, o que contraria o artigo 263 do Código de Processo Penal.
Com o reconhecimento da nulidade, foram anulados todos os atos processuais posteriores à nomeação do defensor, incluindo os memoriais finais e a sentença de pronúncia que havia determinado o envio do caso para julgamento pelo Tribunal do Júri. Na nota divulgada à imprensa, a defesa patrocinada pelo advogado Thiago Ranniere, afirmou que a decisão reforça a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias previstas na Constituição Federal.
“Em razão dessas ilegalidades, o Tribunal determinou a anulação da nomeação do defensor dativo e de todos os atos processuais subsequentes, inclusive das alegações finais apresentadas por esse defensor e da sentença de pronúncia anteriormente proferida. A decisão reafirma entendimento consolidado dos tribunais superiores no sentido de que a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa não pode ser relativizada por razões administrativas ou por metas de celeridade processual”, diz trecho da nota.
O caso tem origem na morte de Leidiane Souza Lima, assassinada a tiros na manhã do dia 27 de janeiro de 2023, na Rua Santo Antônio, no bairro Parque São Jorge, em Cuiabá. Segundo as investigações, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo quando saía de casa para trabalhar. O autor dos tiros estava em uma motocicleta sem placa.
Leidiane deixou três filhos, com idades de 15, 11 e 5 anos na época do crime. Antenor Alberto de Matos Salomão foi preso em fevereiro de 2023 durante o cumprimento de mandado expedido pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
No entanto, acabou obtendo liberdade por decisão da segunda instância e passou a responder ao processo sob medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão do TJMT, o processo deverá retornar à fase em que ocorreu a irregularidade apontada, para que os atos processuais sejam refeitos em conformidade com as garantias legais asseguradas ao acusado.
AFASTAMENTO
Antenor Alberto de Matos Salomão é marido da juíza Maria das Graças Gomes da Costa afastada em dezembro do ano passado da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis. Ela é suspeita de favorecer o próprio marido.
O afastamento de Maria das Graças foi cumprido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após o Ministério Público do Estado encaminhar, no dia 19 de dezembro, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando interferência da magistrada em ações envolvendo a guarda da filha da vítima do feminicídio atribuído ao marido dela. Conforme a reclamação, por trabalhar na Vara Especializada da Infância e Juventude da cidade onde o o crime ocorreu, a juíza tentou dificultar o cumprimento de uma decisão judicial que concedeu a guarda da filha de Leidiane à avó materna. A magistrada, no entanto, teria levado a criança para outro local para impedir o cumprimento da medida.
FONTE: Folha Max
