Sinfra
Uma proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode redefinir a gestão do transporte público na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, que passou a tramitar em outubro passado, institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC) e já ganhou um terceiro substitutivo, apresentado em maio deste ano, que prevê a integração da operação do futuro sistema metropolitano – incluindo o BRT – ao contrato já existente do transporte intermunicipal que atende os municípios da região.
Na justificativa do substitutivo, as lideranças partidárias afirmam que a proposta busca ampliar a cooperação entre Estado e municípios e permitir o aproveitamento de contratos já existentes para atender demandas locais de transporte. O documento sustenta que a integração pode reduzir custos administrativos, evitar novos processos de contratação e acelerar a implementação de soluções de mobilidade urbana.
O projeto voltou a ganhar destaque nesta quarta-feira (10) e reacendeu o debate entre os parlamentares, que veem no texto atual a possibilidade de integração da operação do BRT (Cuiabá – Várzea Grande) por meio de dispensa de licitação para as empresas que já atuam no transporte público metropolitano.
Com relação à essa possibilidade, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) explicou que, anteriormente, o contrato do modal previa que a empresa responsável pelo intermunicipal assumisse a operação do modal sem uma nova licitação. Agora, a mesma ideia está inserida no plano de mobilidade. “Na forma como o texto está, deixa margem para que a operação do BRT seja feita por quem hoje opera o sistema intermunicipal. […] O que está acontecendo agora é, no plano de mobilidade, uma alteração para permitir que quem já opera continue operando sem licitação”, afirmou.
Victor Ostetti
O deputado estadual Lúdio Cabral, que pediu vistas do processo e promete apresentar um novo substitutivo integral nas próximas sessões
Segundo o parlamentar, uma medida como essa seria “ilegal, ineficiente e quebra a regra da eficiência e da qualidade do serviço público”.
“Eu não sei dizer exatamente quais as empresas que seriam beneficiadas, mas [para] todo serviço novo e o BRT, que seja feita uma licitação para que uma nova empresa opere o BRT. Esse é o correto. Então, nós não podemos aprovar uma lei de mobilidade que já permita que quem opera hoje continue operando serviços novos”, dispara Lúdio.
Líder do Governo, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) partilhou da preocupação de Lúdio, destacando ser necessário uma nova licitação para o BRT. “Isso não tem condições, não tem como fazer isso. Isso aí [BRT] é por uma nova licitação, é um novo modelo, é integração que vai ter de forma diferente”, enfatiza.
Victor Ostetti
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco
O projeto prevê que os serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana da Região Metropolitana poderão ser absorvidos pelo contrato vigente do Mercado Intermunicipal de Transporte (MIT-1 Categoria Básica), responsável pelo atendimento dos municípios da Grande Cuiabá, desde que haja autorização dos entes públicos envolvidos, solicitação da concessionária e demonstração de vantagens para os municípios.
Na prática, a proposta permite a integração física, tarifária, funcional e institucional dos sistemas de transporte da região metropolitana ao contrato atualmente em vigor.
O texto cita ainda situações observadas em municípios da região metropolitana, como Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, onde, segundo a justificativa, existem desafios relacionados à mobilidade urbana e à integração do transporte público com o sistema intermunicipal.
Além da questão relacionada ao transporte coletivo, o projeto trata do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, instrumento que terá validade de dez anos e servirá como base para os investimentos e políticas públicas de mobilidade urbana na região.
Segundo o texto, o objetivo é organizar o deslocamento de pessoas e cargas de forma eficiente, segura, acessível e sustentável, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e contribuindo para o desenvolvimento econômico dos municípios metropolitanos.
Transporte coletivo terá prioridade
Entre os princípios estabelecidos pelo plano estão a universalização do direito ao deslocamento, a acessibilidade universal, a integração dos diferentes modos de transporte, a segurança viária e a prioridade ao transporte coletivo e aos meios não motorizados.
A proposta determina que as políticas metropolitanas de mobilidade deverão priorizar pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo em relação ao transporte individual motorizado. Também estão entre os objetivos a redução das desigualdades sociais, a melhoria da acessibilidade, a diminuição do número de acidentes de trânsito e o fortalecimento da integração entre os municípios.
O plano ainda prevê o incentivo ao uso de energias renováveis e menos poluentes, a melhoria contínua dos serviços de transporte coletivo e o estímulo ao desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
Rede cicloviária e novas obras viárias
O texto propõe a criação do Sistema Viário de Interesse Metropolitano (SIVIM), composto por rodovias estaduais e vias urbanas consideradas estratégicas para a circulação regional. O sistema deverá orientar investimentos em ampliação da malha viária, recuperação de rodovias, melhoria da sinalização e execução de obras voltadas à segurança e fluidez do trânsito.
Também está prevista a implantação de uma Rede Cicloviária Estrutural, formada por ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas integradas entre os municípios da região metropolitana. O plano prevê ainda a instalação de bicicletários e espaços destinados à guarda de bicicletas junto aos equipamentos do transporte coletivo.
Câmara de mobilidade e possível agência reguladora
O substitutivo também prevê a criação da Câmara Setorial de Mobilidade Metropolitana (CSMM/VRC), vinculada ao Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (CODEM/VRC), responsável por acompanhar a execução do plano e propor programas e ações voltados à mobilidade regional.
Além disso, o texto autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Regulação da Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (ARMob-VRC), que poderá atuar no planejamento, fiscalização, monitoramento e coordenação das políticas de mobilidade da região.
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FONTE: RDNEWS
