O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do MDB referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão colegiada determinou que o partido faça o recolhimento de R$ 13 mil ao Tesouro Nacional, além de transferir R$ 30,5 mil para a conta voltada à promoção da participação política das mulheres.
Na época dos fatos, o partido em Mato Grosso era comandado pelo ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), sendo atualmente presidido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A análise técnica identificou repasses insuficientes para incentivar a presença feminina na política, o que obrigará o partido a destinar os valores faltantes no exercício financeiro seguinte ao trânsito em julgado. Entre as outras irregularidades apontadas pela fiscalização da Justiça Eleitoral estão o pagamento de encargos financeiros, despesas com hospedagem sem demonstração de vínculo partidário, gastos sem comprovação e omissão de serviços contábeis.
O relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, destacou em seu voto que as falhas corresponderam a cerca de 12,74% do total de R$ 1,7 milhão movimentado pela sigla em 2024. Por superar a margem de 10% tolerada pela jurisprudência, o magistrado concluiu que as inconsistências comprometeram a transparência e a confiabilidade das contas do MDB, sendo acompanhado de forma irrestrita pelos demais membros da Corte.
FONTE: MIDIA NEWS
