O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, autorizou o compartilhamento de provas, com a prefeitura da Capital, de um processo contra o ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), suspeito de ser ligado à facção Comando Vermelho (CV). Alvo da Operação Ragnatela – que revelou um esquema de “vista grossa” na fiscalização de casas noturnas e shows que seriam bancados pelo Comando Vermelho -, Figueiredo se aposentou como servidor da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, atuando como agente de fiscalização e contrato.
O ex-vereador é apontado nas investigações como líder do esquema, “facilitando” o funcionamento e realização de shows e casas noturnas com dinheiro da facção criminosa, com forte “influência” sobre os demais servidores da Secretaria de Ordem Pública. O acesso às provas produzidas na justiça pode “acelerar” penalidades no processo administrativo movido pela prefeitura de Cuiabá contra o ex-vereador – incluindo a perda de sua aposentadoria.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (6) o juiz Bruno D’Oliveira Marques concordou com compartilhamento das provas com o Poder Executivo da Capital. “Trata-se, com efeito, de medida compatível com o interesse público invocado, observado que o traslado do material probatório para instrução de procedimento disciplinar, mediante autorização do Juízo competente e resguardado o contraditório e a ampla defesa do servidor investigado, encontra respaldo na Súmula n. 591 do Superior Tribunal de Justiça. Não se vislumbra, no caso, qualquer risco à persecução penal em curso que desaconselhe o deferimento, notadamente por se tratar de provas já produzidas e estabilizadas nos autos”, determinou o magistrado.
Na mesma decisão, o juiz da Vara de Ações Coletivas também manteve as medidas cautelares impostas ao ex-vereador, como a proibição de contato com outros investigados e também o impedimento de frequentar as dependências da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá. Bruno D’Oliveira Marques justificou a manutenção das restrições ao lembrar da influência exercida por Paulo Henrique Figueiredo, que utilizava a estrutura da pasta para cometer os crimes, além de presidir o sindicato da categoria na época dos crimes.
“A restrição não decorre da gravidade abstrata dos delitos imputados, mas de vínculo funcional concreto e específico entre o requerente e o ambiente institucional em que, segundo a denúncia, o esquema se desenvolveu. A Sorp não é, no caso, órgão estranho aos fatos, mas o próprio locus da conduta delituosa descrita, na medida em que ali atuavam os fiscais cooptados pelo requerente e era ali que se processavam as fiscalizações cuja flexibilização constituía o objeto da corrupção passiva imputada”, lembrou o magistrado.
OPERAÇÃO RAGNATELA
Segundo as investigações, o ex-vereador agiu de forma burocrática para autorizar o funcionamento de casas noturnas, e também a realização de shows, adquiridos e promovidos pelo Comando Vermelho. Ele também é suspeito de receber propina da organização criminosa. A apuração da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT), comandada pela Polícia Federal, revelou que Paulo Henrique também teria utilizado o sindicato que preside para lavar dinheiro da facção.
Entre as lideranças do CV que seriam ligadas ao ex-vereador está Joadir Alves Gonçalves, o “Joga”, dono do Dallas Bar, em Cuiabá. O ex-assessor parlamentar Elzyo Jardel Xavier Pires, que se apresentava como “guri do Joga” e “bandido”, também seria “próximo” de Paulo Henrique.
FONTE: Folha Max