Em Mato Grosso, a lei 12.025/2023 estabelece uma série de ações para o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no estado. De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio, o dispositivo legal busca criar e fortalecer mecanismos de acolhimento a mulheres em situação de violência, bem como combater práticas que as revitimizem na rede de atendimento.
A lei orienta ações de enfrentamento à violência doméstica e aprimora a rede de atendimento às vítimas. Outro ponto estabelecido é a ampliação de mecanismos de proteção e subsistência das mulheres em situação de violência.
Em consonância com a legislação, em 2023, o Governo do Estado criou o auxílio aluguel às mulheres com medida protetiva de urgência. Vinculado ao programa Ser Família Mulher, o auxílio ajuda a romper o ciclo de violência e contribui com a reconstrução da vida das vítimas.
Outra política pública estadual que surgiu como ação de enfrentamento à violência e ao feminicídio é a Van Rosa Itinerante, ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC). O veículo percorre os municípios do estado, levando informação, orientação, escuta qualificada e divulgação dos serviços da rede de proteção.
Para o deputado estadual Dr. Eugênio, a lei busca fortalecer toda a rede de enfrentamento do estado.
“Todas as instituições precisam estar alinhadas para enfrentar o feminicídio, que ainda atinge níveis preocupantes em nosso estado. A lei que criamos estabelece mecanismos a serem adotados pelo estado para aprimorar o combate à violência e oferecer um acolhimento mais eficiente e justo às vítimas”, destacou o parlamentar.
*Defesa da mulher*
Ao longo dos últimos anos, o deputado Dr. Eugênio apresentou outras de propostas, que também entraram em vigor e se tornaram políticas voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres em Mato Grosso.
Entre as iniciativas mais recentes está a Resolução nº 10.136/2025, que alterou o Código de Ética da Assembleia Legislativa para vedar o exercício do mandato parlamentar a deputados com condenação por crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Na área da proteção às vítimas de violência, o parlamentar também é autor da Lei nº 11.617/2021, que garante atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio no ambiente de trabalho da Administração Pública Estadual, oferecendo acolhimento e incentivo à denúncia.
Durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada ainda a Lei nº 11.159/2020, que autorizou o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos em hotéis da rede privada durante o período de calamidade pública.
As iniciativas também contemplam o fortalecimento da autonomia feminina. A Lei nº 11.375/2021 instituiu incentivos para ampliar as atividades econômicas lideradas por mulheres em Mato Grosso, estimulando o empreendedorismo e a geração de renda.
Já a Lei nº 11.497/2021 estabeleceu a igualdade de premiações entre homens e mulheres em competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos estaduais, reforçando o princípio da equidade no esporte.
_Conheça outras leis do parlamentar voltadas à proteção e valorização da mulher_
Em Mato Grosso, a lei 12.025/2023 estabelece uma série de ações para o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no estado. De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio, o dispositivo legal busca criar e fortalecer mecanismos de acolhimento a mulheres em situação de violência, bem como combater práticas que as revitimizem na rede de atendimento.
A lei orienta ações de enfrentamento à violência doméstica e aprimora a rede de atendimento às vítimas. Outro ponto estabelecido é a ampliação de mecanismos de proteção e subsistência das mulheres em situação de violência.
Em consonância com a legislação, em 2023, o Governo do Estado criou o auxílio aluguel às mulheres com medida protetiva de urgência. Vinculado ao programa Ser Família Mulher, o auxílio ajuda a romper o ciclo de violência e contribui com a reconstrução da vida das vítimas.
Outra política pública estadual que surgiu como ação de enfrentamento à violência e ao feminicídio é a Van Rosa Itinerante, ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC). O veículo percorre os municípios do estado, levando informação, orientação, escuta qualificada e divulgação dos serviços da rede de proteção.
Para o deputado estadual Dr. Eugênio, a lei busca fortalecer toda a rede de enfrentamento do estado.
“Todas as instituições precisam estar alinhadas para enfrentar o feminicídio, que ainda atinge níveis preocupantes em nosso estado. A lei que criamos estabelece mecanismos a serem adotados pelo estado para aprimorar o combate à violência e oferecer um acolhimento mais eficiente e justo às vítimas”, destacou o parlamentar.
*Defesa da mulher*
Ao longo dos últimos anos, o deputado Dr. Eugênio apresentou outras de propostas, que também entraram em vigor e se tornaram políticas voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres em Mato Grosso.
Entre as iniciativas mais recentes está a Resolução nº 10.136/2025, que alterou o Código de Ética da Assembleia Legislativa para vedar o exercício do mandato parlamentar a deputados com condenação por crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Na área da proteção às vítimas de violência, o parlamentar também é autor da Lei nº 11.617/2021, que garante atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio no ambiente de trabalho da Administração Pública Estadual, oferecendo acolhimento e incentivo à denúncia.
Durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada ainda a Lei nº 11.159/2020, que autorizou o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos em hotéis da rede privada durante o período de calamidade pública.
As iniciativas também contemplam o fortalecimento da autonomia feminina. A Lei nº 11.375/2021 instituiu incentivos para ampliar as atividades econômicas lideradas por mulheres em Mato Grosso, estimulando o empreendedorismo e a geração de renda.
Já a Lei nº 11.497/2021 estabeleceu a igualdade de premiações entre homens e mulheres em competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos estaduais, reforçando o princípio da equidade no esporte.