O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tome providências sobre o vazamento de dados extraídos de seu celular, apreendido pela PF (Polícia Federal) durante a Operação Sem Desconto, em dezembro do ano passado.
Reprodução/Revista Piauí/via CNN
O requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Casa no último sábado (8) foi feito após a divulgação de uma foto de Weverton e outros parlamentares na piscina de uma propriedade do advogado e empresário Willer Tomaz, em Brasília. A imagem teria sido registrada em abril de 2023 e foi publicada inicialmente pela revista “Piauí”.
No requerimento, o senador alega que a foto expôs congressistas de diferentes partidos que não são investigados no caso. Aparecem na imagem o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Paulo Azi (União-BA), Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Lula, e o hoje ex-deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, condenado também por participação no plano de golpe.
Weverton afirma que, desde a apreensão do aparelho, mensagens, fotografias e informações de caráter pessoal vêm sendo divulgadas, inclusive conteúdos que, segundo ele, não têm relação com o objeto da investigação e envolvem terceiros alheios ao inquérito.
Para o senador, a divulgação de material protegido por segredo de Justiça viola a intimidade e a vida privada, o sigilo dos autos e a presunção de inocência. Ele sustenta ainda que o repasse dessas informações pode, em tese, configurar crime de violação de sigilo funcional.
“A seletividade com que os elementos são liberados, sempre de modo a maximizar a repercussão, não raro antes de qualquer contraditório, demonstra não se tratar de mero incidente, mas de prática que compromete a lisura da investigação e a dignidade das instituições”, argumenta Weverton no pedido.
O senador acrescenta que “a defesa da intimidade dos parlamentares e da higidez do segredo de justiça é, também, defesa da independência e do decoro do Poder Legislativo, competindo a esta Casa atuar em sua salvaguarda”.
No pedido a Alcolumbre, Weverton solicita que a Advocacia do Senado acione o ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Corregedoria-Geral da PF para apurar a origem dos vazamentos e buscar a responsabilização de eventuais envolvidos.
O senador também pede a preservação dos registros que permitam rastrear quem acessou, extraiu, copiou ou compartilhou o material, inclusive por aplicativos de mensagens ou com assessorias de comunicação.
Weverton quer ainda que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre as providências adotadas para investigar os vazamentos e impedir novas divulgações, além de esclarecimentos sobre os responsáveis pela custódia do material e pela comunicação relacionada às diligências.
O parlamentar também quer que o caso seja levado à comissão competente e à Corregedoria/Ouvidoria do Senado para que sejam avaliadas medidas em defesa das prerrogativas dos parlamentares e da intimidade dos congressistas que, segundo ele, foram expostos indevidamente.
Weverton Rocha é alvo de investigação no âmbito do inquérito que apura as fraudes no INSS. Agora, a PF avança sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Na semana passada, Willer Tomaz e familiares foram alvos de busca e apreensão por suspeitas de ligação com o senador.
Em nota, Willer Tomaz repudiou a divulgação da fotografia, registrada em 2023 durante evento particular em sua propriedade e vazada do celular do senador. Segundo ele, a imagem não tem relação com sua atividade profissional nem com os fatos investigados. Tomaz reforçou ainda que não é investigado por fraudes previdenciárias no âmbito do inquérito que apura desvios do INSS.
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FONTE: RDNEWS