O deputado federal Coronel Assis (PL), relator da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, comemorou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar garantiu que vai atuar para avançar da proposta, cujo texto de sua relatoria foi aprovado na CCJ. Coronel Assis defende a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes graves. “Vai acabar essa farra de menor que assalta, que mata, que volta pra rua no outro dia. Essa ideia de medida socioeducativa não educa ninguém, cadeia nele sim. Conseguimos a instalação da Comissão Especial hoje”.
Câmara dos Deputados
Para o parlamentar a instalação da comissão representa uma nova etapa na tramitação da PEC e abre caminho para o aprofundamento do debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Coronel Assis também criticou o atual modelo de responsabilização previsto para adolescentes que cometem atos infracionais graves e defendeu mudanças na legislação.
“Você sabia que essa legislação das vítimas da sociedade prevê pena máxima de internação de 3 anos para o menor que mata, que estupra, que comete crime hediondo? Chega dessa patifaria. O marmanjo de 16, 17 anos tira a vida de um pai de família, de uma mulher, talvez aí para tomar uma cervejinha e estar de volta às ruas como se nada tivesse acontecido, com uma pena máxima de 3 anos de internação”.
O deputado afirmou ainda que pretende atuar diretamente na Comissão Especial para defender o texto aprovado pela CCJ e buscar sua aprovação no Congresso Nacional. “E eu vou tocar esse processo com tudo para chegarmos no final e tratarmos bandidos de 16, 17 anos não como criança. As ruas não aguentam mais esse teatro”.
Coronel Assis também rebateu os argumentos contrários à redução da maioridade penal e afirmou que a educação deve ser responsabilidade da família, enquanto o sistema prisional deve atuar na retirada de criminosos do convívio social.
“A esquerdalha brasileira vai dizer aí que cadeia não educa. E quer saber de uma coisa? Não educa mesmo. Quem educa é pai e mãe. Cadeia é para tirar vagabundo, criminoso, assassino do convívio social. O pai de família que sai para trabalhar logo cedo e não sabe se vai voltar para casa está sim sendo defendido aqui na Câmara dos Deputados. E nós vamos lutar para a aprovação da redução da maioridade penal. Lugar de criminoso de 16, 17 anos é na cadeia”.
A partir da instalação da Comissão Especial, a proposta deverá ser analisada quanto ao mérito antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
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FONTE: RDNEWS
