A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Flávio Costa acabou não assumindo o cargo no TCE-MA.
Em agosto de 2025, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades nas nomeações da Corte de contas do estado.
A decisão de Dino foi tomada após a advogada Clara Machado apresentar uma petição alegando a existência de um “procedimento secreto” nas escolhas dos novos membros da corte estadual de contas, supostamente para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre os indicados e o governador do estado.
Como a indicação ao TCE-MA não prosperou, o governador Carlos Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 10 de junho de 2026. Essa nomeação aconteceu após ele ser o mais votado entre os integrantes de uma lista tríplice.
O pedido da defesa do governador foi apresentado após virem a público decisões de Dino em outra frente investigativa, que levaram ao afastamento do presidente do tribunal, Daniel Brandão, sobrinho do governador (entenda mais abaixo). Na ação, a defesa sustenta que a apuração não pode ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
Os advogados afirmam que houve “fatos novos” capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte. A defesa pede, por fim, a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Afastamento
Nesta segunda (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações. Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.
O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstrariam a necessidade de análise urgente do pedido. A defesa afirma que eventual investigação criminal contra governador deve tramitar perante o STJ e questiona a atuação do Supremo na supervisão do caso.
O que diz a defesa
A defesa de Carlos Brandão afirma que a condução das investigações pelo STF configura violação ao princípio do juiz natural e sustenta que a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores de estado em crimes comuns.
Por isso, pede a suspensão da investigação ou sua remessa aos órgãos que considera competentes. Em nota divulgada anteriormente, Carlos Brandão negou irregularidades e afirmou que as referências ao seu nome nas investigações são inconsistentes.
Os advogados do governador também já haviam criticado a condução do caso pelo STF.
FONTE: Folha Max
