A coligação do candidato ao Governo Wellngton Fagundes (PL) pediu ao TRE-MT a impugnação do registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. Wellington comunicou a decisão ao final do debate realizado nesta terça-feira (18) pela Rádio Centro América.
A ação sustenta que Pivetta estaria inelegível em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de contas relacionadas a um convênio firmado para a compra de uma ambulância, quando ele era prefeito de Lucas do Rio Verde.
O caso envolve o convênio nº 3.578/2001, celebrado entre o município e o Ministério da Saúde para a compra de uma unidade móvel de saúde. Em 2012, segundo Wellington, o TCU julgou as contas irregulares, com aplicação de multa e imputação de débito.
Segundo a ação, o tribunal apontou irregularidades como direcionamento de licitação, ausência de pesquisa de preços e superfaturamento. O convênio foi investigado no contexto da Operação Sanguessuga, que apurou fraudes na compra de ambulâncias e unidades móveis de saúde com recursos federais.
A coligação citou decisão do próprio TRE-MT que, em 2016, indeferiu por unanimidade o registro de Pivetta, então candidato à reeleição em Lucas do Rio Verde, apontando as irregularidades como “insanáveis”, e configuradas como ato doloso de improbidade administrativa.
Posteriormente, uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU, o que permitiu a Pivetta disputar as eleições de 2018 e 2022.
Segundo Wellington, a situação mudou em agosto de 2024, quando a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a decisão de primeira instância e restabeleceu os efeitos dos julgamentos do TCU.
A ação sustenta que o prazo de inelegibilidade ficou suspenso enquanto a decisão do TCU estava sem efeito. Segundo os cálculos apresentados, a contagem começou em março de 2015, foi interrompida em março de 2018 e retomada em agosto de 2024. Com isso, a inelegibilidade se estenderia até setembro de 2029 e alcançaria as eleições deste ano.
A coligação afirma ainda que Pivetta apresentou recursos contra a decisão do TRF-1, mas que, até o protocolo da impugnação, não havia decisão suspendendo seus efeitos. Além de pedir o indeferimento do registro, a coligação solicitou uma decisão liminar para impedir o uso de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário na campanha de Pivetta enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso.
O pedido foi apresentado dentro do prazo para impugnações ao registro. Caberá agora ao TRE-MT analisar se a decisão do TCU produz efeitos suficientes para enquadrar Pivetta na causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
FONTE: MIDIA NEWS