A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em Mato Grosso.
A emedebista contesta a divisão interna promovida pela coligação ‘Coração da Gente’, que reservou cerca de 60% do horário ao candidato José Medeiros (PL) e 40% para a sua campanha.
Na Reclamação Constitucional protocolada na Corte Suprema, a defesa da parlamentar argumenta que a aliança majoritária apresentou apenas duas candidaturas titulares ao cargo, o que exige um rateio paritário de 50% para cada postulante.
A ação sustenta que a assimetria atual viola o entendimento firmado pelo tribunal na ADI 5.617/DF, que estabeleceu a proporcionalidade de gênero como parâmetro objetivo para repasse de recursos e visibilidade política.
Segundo a peça jurídica, o percentual mínimo fixado em lei constitui apenas um ‘piso de proteção, não teto de igualdade’.
Os advogados enfatizam que a autonomia das legendas não pode prevalecer sobre os preceitos constitucionais e que ‘a igualdade entre homens e mulheres não se satisfaz com a mera garantia formal de oportunidades, exigindo ambiente capaz de proporcionar igualdade de resultados’. A defesa aponta ainda que a continuidade das veiculações desiguais provoca um ‘perecimento progressivo do direito a cada dia de veiculação da propaganda eleitoral’.
O recurso ao STF ocorre após derrotas sucessivas na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
FONTE: Folha Max