O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, mandou abrir um inquérito civil para apurar denúncias de suposto assédio sexual contra alunas e outras irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá. Entre os relatos que chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE), um dos militares seria citado com frequência pelas estudantes por causa da forma de se comunicar e de manter contato visual prolongado, comportamento que teria causado desconforto entre as alunas.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) terá 15 dias para entregar documentos e explicar ao Ministério Público quais providências estão sendo tomadas diante das denúncias. A investigação foi instaurada pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação após uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e registrada na Ouvidoria do Ministério Público. A portaria de instauração foi publicada na última sexta-feira (4).
Segundo a denúncia, alunas teriam sido assediadas sexualmente por profissionais militares que atuam na escola. A reclamação aponta que militares teriam entrado em banheiros femininos e observado de maneira inadequada os corpos das estudantes. A denúncia também levanta a suspeita de que a então diretora da unidade tinha conhecimento da situação e teria sido omissa na adoção de providências.
Um relatório psicossocial produzido pela Seduc registrou que um dos militares era citado frequentemente por estudantes por causa da forma de comunicação e de contatos visuais prolongados, que estariam causando desconforto entre as alunas.
Em 9 de junho deste ano, inclusive, foi localizado um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno relatando desconforto em relação aos olhares do servidor. Conforme o MP-MT, a Seduc informou que, desde 2025, já havia diversos relatos de supostos assédios de cunho sexual praticados por militares contra alunas da escola. A Secretaria reconheceu a necessidade de uma apuração cuidadosa e recomendou que a unidade adotasse uma postura mais diligente diante da recorrência das denúncias.
“O que restou apontado pela própria gestão escolar, que um dos militares seria frequentemente citado por estudantes em razão de sua forma de comunicação e de contato visual prolongado, que geraria desconforto às estudantes, bem como que foi localizado, em 9 de junho de 2026, bilhete atribuído a estudante do período noturno relatando desconforto em relação aos olhares do referido servidor; Considerado que, segundo informado pela própria SEDUC, desde o ano de 2025 diversos foram os relatos de supostos assédios de cunho sexual de militares em face de alunas da unidade escolar, tendo a Secretaria reconhecido a necessidade de apuração cuidadosa e recomendado à unidade escolar a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limites”, diz trecho da portaria.
Ainda de acordo com o MP, há uma suspeita de que um militar teria entrado no banheiro feminino para realizar uma revista. A informação surgiu durante uma reunião do Grêmio Estudantil, em 20 de maio deste ano. Conforme a apuração da Seduc, a direção da escola afirmou que não havia confirmação de que o militar realmente tivesse entrado no banheiro. A gestão informou que a coordenação havia sido acionada após uma suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes. Até aquele momento, não haviam sido identificadas vítimas formalizadas nem autoria definida.
Mesmo sem confirmação do episódio, o caso provocou repercussão entre os alunos e passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelo Ministério Público. Além de investigar os supostos casos de assédio, o inquérito também mira problemas administrativos apontados durante uma diligência realizada na escola. O Relatório Técnico nº 1.211/2026 apontou que a unidade está sob nova gestão e que, na época dos fatos, a antiga direção havia adotado algumas providências contra servidores mencionados nas reclamações, como reuniões, orientações e advertências verbais registradas em atas. Um dos servidores citados nas reclamações também já não atua mais na escola.
Mas, para o Ministério Público, as medidas não foram suficientes. A diligência constatou que a escola não possui uma servidora militar do sexo feminino especificamente destinada a realizar abordagens em alunas. Segundo o relatório, nem sequer havia sido concluído o processo seletivo para essa finalidade, apesar de a própria gestão escolar e militar reconhecer a importância da medida. A falta capacitação específica e continuada para os servidores e integrantes da equipe gestora sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual e sobre os limites da atuação dos profissionais dentro da escola também foi levada em consideração.
As ações realizadas até então estavam concentradas, em sua maioria, nos próprios alunos. O MPE também apontou a inexistência de um regimento ou protocolo interno formal estabelecendo como devem ocorrer abordagens de estudantes, o uso de detectores de metais e situações excepcionais em que servidores precisem entrar em banheiros.
O promotor Miguel Slhessarenko Junior determinou que uma cópia integral do procedimento seja encaminhada à 27ª Promotoria Criminal da Capital para que sejam avaliadas as providências cabíveis diante da possível prática do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal. Na portaria, o promotor deixa claro que o objetivo é apurar os supostos casos de assédio e as falhas administrativas para garantir que os estudantes tenham um ambiente escolar seguro. “Diante do exposto, o objetivo do presente inquérito civil é investigar suposto assédio sexual e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada na capital, a fim de que seja assegurado o direito constitucional à educação em ambiente escolar seguro, saudável e livre de violência, sem que remanesça nenhuma irregularidade administrativa ou pedagógica”, afirmou o promotor.
A Secretaria de Estado de Educação terá prazo de 15 dias para apresentar documentos e explicar ao Ministério Público quais medidas estão sendo adotadas. Entre as cobranças estão a previsão para colocar uma militar mulher para realizar abordagens em alunas, o cronograma de capacitação dos servidores e gestores, a existência de protocolos para revistas e entrada em banheiros e a elaboração do Plano de Segurança Escolar previsto na legislação estadual. A Seduc também deverá informar se surgiram novas reclamações, denúncias ou ocorrências semelhantes depois da diligência técnica realizada em agosto deste ano e quais providências foram tomadas em cada caso.
FONTE: Folha Max
