Para as eleições gerais deste ano, Mato Grosso conta com 14 renúncias e 6 registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral até o momento. Nas majoritárias, apenas o candidato ao Senado, Beny Godoy (Agir), foi barrado de disputar após o seu segundo suplente ter o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na disputa para deputado federal, a ex-vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença (PSDB), é um dos nomes inaptos no DivulgaCand após a mesma ter decidido renunciar à candidatura. Além dela, a liderança indígena Luciene Kayabi (PP) também apresentou desistência. Na corrida para deputado estadual, o nome mais conhecido talvez seja o da vice-prefeita coronel Vânia Rosa (MDB) após recuar de disputar o cargo no fim de agosto. Segundo ela, tratou-se de uma decisão pessoal, sem que houvesse qualquer tipo de atrito com o partido.
Filiação partidária irregular, ausência de quitação eleitoral e falhas documentais estão entre as principais causas de indeferimento, segundo a Justiça Eleitoral. No caso de Beny, o concorrente acabou tendo a candidatura indeferida devido ao seu segundo suplente, Jackson Pereira (Agir), ser considerado inapto por não possuir a idade mínima exigida a cargos ao Senado.
‘No mérito, a Constituição Federal estabelece expressamente em seu art. 14, º 3º, inciso VI, alínea “a”, como condição de elegibilidade para o cargo de Senador (estendida aos seus respectivos suplentes), a idade mínima de 35 anos. Conforme a documentação oficial acostada aos autos, o requerente nasceu em 08/04/1994. Desse modo, na data da posse legalmente presumida (art. 11, º 2º, III, da Lei nº 9.504/1997), não terá atingido a idade mínima constitucionalmente exigida de 35 anos’, conforme salientou o relator, desembargador Marcos Machado.
FONTE: Folha Max
