Repasses e emendas sustentam quase 80% da receita dos municípios de MT; veja quadro | Rdnews

De cada R$ 100 arrecadados pelos municípios mato-grossenses, quase R$ 80 são fruto de transferências do Estado e da União. É o que aponta um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mediu o índice de participação das receitas próprias em cada uma das 142 cidades de Mato Grosso. Os dados demonstram que nem mesmo os municípios com melhor arrecadação própria atingem um patamar considerado satisfatório.

O economista Vivaldo Lopes explica que estas transferências possuem três tipos de natureza: as constitucionais ou obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os repasses relativos a impostos como o ICMS e o IPVA; as voluntárias, frutos de convênios firmados com o Estado e com a União e geralmente usadas em obras; e as emendas parlamentares, que cresceram a partir de 2020.

“A alta dependência dos municípios inibe o investimento em obras sociais, econômicas e de infraestrutura. E a redução destes investimentos é um sinal de que o custeio desse município com a manutenção da máquina é elevado. Ao dependerem das transferências, os municípios ficam muito afetados pela vontade do governo do Estado e da União em investir ali”, pontuou o especialista.

Ao classificar a situação dos municípios mato-grossenses, mesmo os mais ricos, como algo que não é saudável, uma vez que não atingem o patamar de 60% do orçamento em receitas próprias, Vivaldo destaca que as prefeituras precisam buscar forma de melhorar suas receitas e agir com austeridade. “Ao mesmo tempo em que dependem destes recursos transferidos, muitos municípios gastam mal o dinheiro como, por exemplo, usando milhões para shows e festas. Isso é algo contraditório”, avaliou.

Além das medidas de austeridade, o economista destaca que é importante que o município reconheça sua incapacidade de investir em determinados serviços e concedê-los à iniciativa privada, caso do saneamento. “As redes de água e esgoto geram uma grande despesa aos municípios. Atualmente, 70% deles ainda prestam esse serviço e o que a gente nota é que quem privatizou consegue ter mais investimentos”.

Com exemplo, Vivaldo cita o caso de Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades de Mato Grosso. Enquanto a Capital concedeu os serviços e hoje os investimentos são feitos pela concessionária, o abastecimento de água e a coleta de esgoto na cidade industrial não está no mesmo padrão. “Os dois primeiros municípios que privatizaram esse serviço em Mato Grosso, há mais de 20 anos, foram Nobres e Jangada, o que mostra que os pequenos também podem fazer isso”.

No entendimento de Vivaldo, a questão da dependência das transferências só pode ser combatida com um maior cuidado do gasto público e uma busca eficaz de novas formas de receita. “Há municípios que cobram mal o IPTU, há municípios que não cobram o ISS e isso acaba fazendo falta no caixa das prefeituras”, concluiu.

Mundos distantes

Fundada há 38 anos, Lucas do Rio Verde é um dos municípios que menos dependem de transferências. De cada R$ 100 no orçamento da cidade, mais de R$ 42 são gerados por receita própria. Conforme o prefeito Miguel Vaz (Republicanos), o resultado é fruto de diversas boas gestões que passaram pelo município.

“O município, ao longo dos anos tem trabalhado fortemente na geração de receita própria, sobretudo IPTU e ISS. São impostos que vêm em uma trajetória de incentivos às empresas para que fiquem regulares e aos cidadãos para que recebam de volta, em serviços, o valor pago”, explicou o prefeito.

Ao classificar a elevada arrecadação em relação aos demais municípios de Mato Grosso como a construção de uma relação de confiança entre a gestão pública e a sociedade, Miguel ressalta que a conscientização da população é um fator muito importante para a arrecadação.

“O cidadão entende que é o imposto que permite com que a gente mantenha a cidade funcionando e organizada. Isso possibilita ter as unidades de Saúde nos bairros, as praças nos bairros, as escolas nos bairros. O cidadão muitas das vezes paga o IPTU à vista porque sabe que esse dinheiro vai ser investido em melhorias para ele mesmo”, sustentou.

Quarto município no índice de participação em receitas próprias, Lucas do Rio Verde está ao lado de municípios como Sinop, líder no ranking, Cuiabá, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Na outra ponta do ranking, Salto do Céu é um dos municípios que mais dependem de transferências. Menos de R$ 7 de cada R$ 100 que integram o orçamento municipal é fruto de receitas próprias.

Prefeito em segundo mandato, o Professor Mauto (Republicanos) revela que a situação era ainda pior. “Quando entramos na prefeitura não chegava a 5%. “Aos poucos vamos conseguindo incrementar a arrecadação. Consegui fazer ajustes no nosso Departamento de Água e Esgoto, fizemos a regularização fundiária e, com isso, passou a entrar nos cofres um recurso maior referente ao IPTU”, explicou o gestor da cidade de aproximadamente 4 mil habitantes.

Ao reconhecer as dificuldades em administrar uma cidade com baixo índice de receita própria, Mauto reconhece o papel fundamental dos repasses e das emendas parlamentares. “Por exemplo, temos hoje um hospital com 17 leitos, dois postos de saúde, 5 médicos, 7 ambulâncias, era apenas uma quando eu assumi. E tudo isso com os recursos de emendas dos parlamentares e do Fundo Nacional de Saúde. Hoje 100% do município é asfaltado”.

Mauto lembrou que o município foi bastante afetado por uma enchente em 2025, que destruiu 10 pontes de madeira. “Hoje, o Governo de Mato Grosso está construindo 7 pontes de concreto para repor. Com recursos próprios a gente não conseguiria fazer nada”.

Estão juntos de Salto do Céu como os municípios mais dependentes, Luciara, Reserva do Cabaçal, Alto Paraguai e União do Sul. 

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