O Banco Central (BC) informou, nesta sexta-feira (18), que aprovou uma série de mudanças na regulamentação do PIX para ampliar o uso da ferramenta e reforçar mecanismos de segurança. Entre as principais novidades estão a autorização para o uso do PIX Automático em contas-salário e a criação de regras específicas para a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto bancário e QR Code do PIX em um mesmo documento.
As medidas também endurecem regras para instituições participantes do sistema, aceleram a exclusão de empresas punidas e ampliam as obrigações de bancos e fintechs no combate a fraudes.
PIX Automático é uma modalidade para pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas. O cliente autoriza uma vez e as cobranças seguintes são pagas automaticamente, sem precisar confirmar cada operação.
O g1 reuniu as principais mudanças.
Veja abaixo:
PIX Automático em contas-salário
O que prevê a regulamentação da cobrança híbrida
Participação no PIX poderá deixar de ser obrigatória em alguns casos
Regras mais rígidas para entrada e permanência de instituições
Exclusão de participantes passa a valer imediatamente
Novas regras para suspeitas de fraude
Senado aprova proposta que cria o PIX automático para pagamento de Pensão Alimentícia
Senado aprova proposta que cria o PIX automático para pagamento de Pensão Alimentícia
PIX Automático em contas-salário
Uma das atualizações permite a realização de pagamentos por meio do PIX Automático a partir de contas-salário.
Na prática, trabalhadores poderão autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo, usando os recursos depositados nesse tipo de conta.
Segundo o Banco Central, a mudança adequa as regras do PIX às normas mais recentes sobre débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de uso das contas-salário.
O BC ressalta que o PIX Automático será a única modalidade de envio de PIX permitida para essas contas.
Continua proibido o recebimento de outras transferências via PIX, exceto devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quando entra em vigor: 1º de julho de 2027.
Cobrança híbrida
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, prática já utilizada por parte do mercado e que permite ao consumidor escolher entre pagar uma cobrança por boleto ou por PIX.
Nesse modelo, um mesmo documento reúne:
o código de barras do boleto;
o QR Code do PIX Cobrança.
Segundo a autoridade monetária, a regulamentação busca reduzir riscos operacionais e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
As novas regras determinam que:
a modalidade só poderá ser usada em cobranças PIX com vencimento;
será permitida apenas para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros;
boletos de proposta não poderão utilizar a cobrança híbrida;
boletos de depósito e de aporte também ficam excluídos da modalidade;
o PIX Cobrança deverá ser automaticamente cancelado quando o boleto for pago;
instituições financeiras deverão bloquear pagamentos quando identificarem que o boleto já foi quitado.
Caso uma falha operacional permita uma cobrança indevida, a instituição responsável terá de corrigir a situação com recursos próprios, sem prejuízo para o pagador ou para o recebedor.
Quando entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027.
Participação no PIX poderá deixar de ser obrigatória em alguns casos
O BC também vai dispensar a participação obrigatória no PIX para determinadas instituições financeiras.
A medida vale para empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas quando as características de seus clientes ou de seu modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Quando entra em vigor: imediatamente.
Regras mais rígidas para entrada e permanência de instituições
Regras mais rígidas para adesão e permanência de instituições financeiras no arranjo do PIX também foram aprovadas.
Entre as mudanças estão:
possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes;
suspensão imediata de instituições submetidas à liquidação extrajudicial;
criação de mecanismos de saída ordenada para proteger os clientes dessas instituições;
ajustes nas regras de cancelamento ou cassação de autorização de funcionamento.
Segundo o Banco Central, as alterações buscam aumentar a segurança do sistema e reduzir riscos para os usuários em situações de deterioração financeira das participantes.
Quando entra em vigor: imediatamente.
Exclusão de participantes passa a valer imediatamente
Outra mudança reduz o prazo para retirada de instituições punidas do sistema.
Atualmente, participantes excluídos por descumprimento de regras permanecem no PIX por até 30 dias após a decisão definitiva.
Com a nova regra, a exclusão passará a produzir efeitos imediatamente depois da comunicação da penalidade.
Quando entra em vigor: imediatamente.
Novas regras para suspeitas de fraude
Por fim, a autoridade monetária alterou as regras relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base que reúne as chaves PIX.
A regulamentação deixa mais claras as responsabilidades das instituições financeiras pelo registro e eventual cancelamento dessas marcações.
Entre as novidades estão:
obrigação de informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude;
comunicação da data do registro e da possibilidade de contestação;
disponibilização de canais para esclarecimentos e pedidos de revisão;
prazo máximo de sete dias para resposta ao usuário;
obrigação de cancelar a marcação quando não houver mais elementos que sustentem a suspeita.
Quando entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027 para a obrigação de comunicação aos usuários e imediata para as demais disposições.
FONTE: Folha Max