A Justiça condenou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a pagar R$ 10 mil por danos morais à vereadora Maysa Leão (Republicanos) e determinou a retirada de publicações que a associam à captação irregular de recursos públicos para o Instituto Lírios. A sentença foi homologada na quinta-feira (17) pelo 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
Na decisão, a Justiça reconheceu como verdadeiros fatos como a relação de Maysa com a presidente do instituto, a atuação voluntária da parlamentar na entidade e o recebimento de recursos públicos pela organização. Por outro lado, considerou que não foram apresentadas provas de que a vereadora tenha captado, intermediado ou obtido favorecimento político para a liberação dos recursos.
Abilio terá cinco dias, após ser intimado, para retirar as publicações que atribuem a Maysa participação na captação irregular ou favorecida das verbas. Em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
A Justiça, porém, negou o pedido de retratação pública feito pela vereadora e permitiu a manutenção de conteúdos que apresentem fatos considerados verdadeiros, críticas políticas ou questionamentos legítimos.
FONTE: MIDIA NEWS