O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, nesta terça-feira (29), a suspensão da propaganda eleitoral gratuita da candidata ao Governo de Mato Grosso Doutora Natasha (PSD) no rádio e na televisão até o encerramento do horário eleitoral, em 1º de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado.
A medida foi tomada após a coligação Mato Grosso Não Pode Parar, do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos), apontar o descumprimento de uma decisão anterior que havia proibido a veiculação de propagandas relacionadas a uma reportagem do programa Fantástico sobre violência doméstica atribuída ao governador.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Segundo a decisão, mesmo após a proibição, a campanha de Natasha colocou no ar duas novas peças, identificadas como versões “A” e “B”. O material teria sido exibido 19 vezes em 13 emissoras de rádio e televisão e fazia referência à determinação da Justiça.
As propagandas também apresentavam QR Code e indicação para que os eleitores pesquisassem os termos “Pivetta Fantástico”. Para o magistrado, esses recursos permitiam acesso ao mesmo conteúdo que já havia sido impedido de circular, sem informar que as acusações foram arquivadas por ausência de justa causa.
“Essas publicações revelam a ciência da determinação judicial [‘a Justiça me proibiu de mostrar uma reportagem do Fantástico’], bem como o seu descumprimento, notadamente”, apontou o desembargador.
O magistrado também citou decisão do próprio TRE-MT, proferida na segunda-feira (28), segundo a qual a liberdade de expressão e de crítica política não autoriza apresentar como fato consumado uma imputação criminal que foi arquivada, omitindo esse desfecho do eleitor.
A Justiça já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral da chapa por um dia e fixado multa de R$ 50 mil. Conforme Marcos Machado, porém, a repetição da conduta demonstrou que as medidas anteriores não foram suficientes para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Reprodução
Candidata teve a veiculação do programa que seria exibido nesta segunda (28) suspensa pela Justiça
Diante disso, o TRE-MT aumentou a multa para R$ 100 mil por cada novo ato de descumprimento. A penalidade poderá atingir novas publicações em redes sociais, rádio e televisão, além do uso de QR Code, links, sugestões de busca ou qualquer outro recurso que direcione à reportagem e associe Pivetta à violência doméstica sem informar o arquivamento.
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FONTE: RDNEWS