A qualificação dos agentes públicos e a utilização de sistemas de monitoramento, além do amplo acolhimento às vítimas de violência contra a mulher e de crimes digitais, foram medidas defendidas pelos facilitadores do 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (2). Com tema “Direitos Humanos e Proteção da Mulher na Era Digital”, a aula foi conduzida pelos delegados de Polícia Sued Dias Júnior e Judá Maali Pinheiro Marcondes.
Delegada de Polícia de Mato Grosso há 14 anos, Judá Marcondes esclareceu que, desde 2024, a Polícia Civil do Estado passou por uma revitalização e adotou um novo protocolo no enfrentamento da violência contra a mulher. “Construímos um protocolo de investigação em perspectiva de gênero, colocando essa lente para entender a mulher como um ser humano que possui direito à liberdade, à intimidade, de ir e vir e de tomar decisões em qualquer relação. Com isso, nosso policial deve retirar qualquer pensamento estereotipado para aplicar a lei, que determina que esse policial deve acolher com humanidade, dar voz a essa mulher e investigar profundamente aquilo que ela denunciou”, disse Judá Marcondes.
Para a delegada, essa diretriz já apresenta resultados. “Em praticamente todos os municípios temos policiais que passaram por essa capacitação e houve uma transformação nesse atendimento. Se o policial não cumprir o que está no protocolo, ele responde na Corregedoria, porque esse protocolo foi assinado pelo Conselho Superior de Polícia.”
Para uma política de proteção eficiente, no entanto, ela defende a integração dos Poderes. “Os municípios têm um papel fundamental, pois depois da questão criminal, a vítima precisa de um local para ficar, de acolhimento psicológico, cursos profissionalizantes e empregos acessíveis e adequados à realidade dessa mulher. Quando falamos em rede de enfrentamento, também estamos falando da atuação da prefeitura no combate à violência contra a mulher.”
Já o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) e delegado classe especial da Polícia Civil de Mato Grosso, Sued Dias Júnior, ressaltou a ampliação dos crimes digitais nos últimos anos e a necessidade de uma preparação diferenciada para o combate.
“A criminalidade está instalada no meio digital, atrás de um computador ou de um celular, mas hoje existem ferramentas disponíveis aos agentes públicos, que podem ser instaladas em seus dispositivos, para preservar qualquer tipo de evidência quando ocorre um crime. Uma vez preservadas essas provas, a Polícia Civil consegue responsabilizar o agressor e o Judiciário consegue aplicar a pena ao final do processo”, esclareceu Dias.
Entre as ferramentas citadas, o delegado destacou o Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), cujo acesso pode ser solicitado gratuitamente em todo o Brasil. “Assim, não ficamos reféns de provas frágeis como o print de tela”, defendeu.
O módulo foi bem recebido pelos alunos da pós-graduação. Para o advogado Matheus Della Riva Barros, a aula exerceu um papel fundamental não somente na formação dos gestores, como para toda a sociedade. “São temas novos, que muitas vezes não são abordados na sociedade, como crimes cibernéticos. Traz muita riqueza de conhecimento abordar esses assuntos, tanto para mulheres quanto para homens. Quero agradecer ao Tribunal de Contas, na pessoa do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, por nos proporcionar este MBA que, em todos os módulos, amplia e enriquece nosso conhecimento.”
MBA em Gestão de Cidades
Parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, o MBA em Gestão de Cidades é realizado em parceria com a Fadisp.
Com carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, a pós-graduação é oferecida gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior interessados em aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios. A aula é realizada presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.
FONTE: Folha Max