O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o afastamento do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e determinou seu retorno imediato ao cargo. Tutmés Airan havia sido afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma decisão que suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em transferências de domicílio eleitoral em Alagoas.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento estava relacionado ao conteúdo de uma decisão judicial e que não havia demonstração suficiente de uma falta disciplinar grave que justificasse a medida.
A investigação da Polícia Federal apurava suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio eleitoral no município de Junqueiro, no interior de Alagoas. Durante a investigação, a PF pediu à Assembleia Legislativa de Alagoas uma lista com todos os servidores comissionados da Casa e a indicação de qual deputado estadual estava vinculado a cada um deles.
A Assembleia questionou o pedido porque, segundo a decisão do STF, o ofício da Polícia Federal não deixava claro qual era o objeto da investigação. Também houve dúvida sobre a possibilidade de a apuração envolver deputados estaduais, que têm foro por prerrogativa de função em determinadas situações.
FONTE: Folha Max