A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, extinguiu um processo de uma agência de comunicação e marketing contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, cobrado de uma dívida que até o início de 2025 seria de R$ 7,2 milhões. A decisão é da última sexta-feira (2).
Segundo informações do processo, Pinheiro foi condenado ao pagamento do débito na cobrança movida pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda. O ex-sócio da empresa, o publicitário Einhart Jácome da Paz, faleceu em 2021 aos 67 anos em São Paulo (SP) vítima do novo coronavírus (COVID-19).
Os herdeiros do publicitário tentaram se habilitar no processo para continuar a cobrança contra o ex-prefeito de Cuiabá, que contestou a medida alegando que eles não possuem direito de pleitear os valores pois são pessoas físicas. A dívida é da Central de Marketing, uma pessoa jurídica.
O ex-prefeito teve uma decisão desfavorável nos autos num primeiro momento, que determinou a continuidade da cobrança, entretanto, um recurso ingressado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os herdeiros não possuem direito aos valores.
“O acórdão colegiado assentou a impossibilidade jurídica de sucessão direta da sociedade empresária credora por pessoas físicas (herdeiros de ex-sócio administrador), ante o princípio da autonomia patrimonial e a vedação legal de pleitear direito alheio em nome próprio”, reconheceu a juíza.
Além da extinção da dívida, a decisão também determinou a devolução do passaporte e da CNH de Emanuel Pinheiro caso tenham sido apreendidos por determinação no processo. A Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, cobra uma dívida de supostamente R$ 7,2 milhões de Emanuel Pinheiro por serviços prestados no ano 2000.
A empresa de publicidade e marketing, localizada em São Paulo, fez a campanha de Pinheiro em sua primeira tentativa de se tornar prefeito de Cuiabá, nas eleições municipais do ano 2000, onde acabou derrotado. Desde então a organização busca pelo pagamento, cobrando inicialmente R$ 350 mil. Além de Pinheiro, outro réu no processo é o ex-secretário municipal de turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que já teve um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.
FONTE: Folha Max