A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) cobrou respostas urgentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para destravar os processos de licenciamento da duplicação da MT-251 e das intervenções no Portão do Inferno. Há mais de um ano, o Estado aguarda uma definição da autarquia federal sobre as licenças que autorizam as obras definitivas no local.
Endereçado ao presidente e à diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, o ofício foi encaminhado ao órgão na terça-feira (6). No documento, o secretário Marcelo de Oliveira solicita atenção especial ao processo, “em razão da necessidade de manifestação conclusiva e urgente, diante do lapso temporal transcorrido sem definição de questões essenciais”.
O ofício esclarece que, em fevereiro deste ano, a Sinfra protocolou junto ao Ibama um processo que solicita o licenciamento ambiental para duplicação da MT-251 como um todo, ou seja, com trechos que passam por dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Uma reunião em junho determinou que a licença dependeria de consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio), que ao se manifestar declarou que não era possível a duplicação da rodovia nos trechos dentro do parque “em razão de sua incompatibilidade com os objetivos de criação e proteção da Unidade de Conservação”.
Mesmo após a negativa do ICMBio e a apresentação dos estudos referente às obras, o Ibama ainda não se manifestou sobre o licenciamento para duplicação de 29,84 km de rodovia fora do Parque Nacional.
No mesmo processo estão as demandas relacionadas às obras nas encostas do Portão do Inferno. Em junho do ano passado, o governo do Estado admitiu falhas nos estudos técnicos, anunciou o descarte do retaludamento e a escolha pelo túnel no local.
O anteprojeto, apresentado ainda em 2025, indica que o túnel terá 170 metros de extensão, com o orçamento estimado em R$ 54,8 milhões e um prazo de execução de 14 meses após a emissão da ordem de serviço. Desde o fracasso da licitação para contratação de uma empresa responsável pela execução das obras, em maio, a Sinfra iniciou um processo de adequação do projeto e uma nova licitação deve ser lançada.
No documento encaminhado esta semana ao Ibama, a Sinfra destaca que aguarda desde 23 de setembro de 2025 a análise e resposta referente à licença ambiental, considerando a alteração das obras de retaludamento para a construção do túnel. Em março deste ano, já havia sido encaminhado um ofício reforçando a necessidade do documento, mas ainda não houve respostas.
FONTE: Folha Max