O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) teria utilizado o canal destinado ao pagamento de fornecedores para repassar milhões de reais a conselheiros e servidores, sem registrar os valores na folha salarial oficial da instituição.
Não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores
A suposta “folha paralela” foi identificada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29). Os detalhes constam na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação.
Segundo a investigação, o mecanismo teria permitido, por exemplo, a transferência de aproximadamente R$ 48,4 milhões a sete conselheiros em menos de dez meses no ano passado, enquanto o Portal da Transparência do órgão divulgava valores muito inferiores, referentes apenas à remuneração ordinária.
A análise dos dados bancários revelou que o Tesouro Estadual transferiu R$ 736 milhões ao TCE-MT, por meio de 52 ordens bancárias, no período investigado. Os recursos eram provenientes dos duodécimos, repasses destinados ao custeio das atividades do tribunal.
Em vez de processar os pagamentos aos beneficiários pela folha salarial, o tribunal teria utilizado ordens bancárias avulsas, geralmente emitidas pelo canal destinado aos fornecedores.
Ao todo, a investigação identificou pagamentos avulsos a 292 pessoas físicas. Segundo o MPF, os repasses não encontravam respaldo legal, mesmo que fossem classificados como verbas indenizatórias, uma vez que os valores ultrapassavam os limites previstos na legislação.
“Os pagamentos, em tese, indevidos, eram feitos aos conselheiros e servidores diretamente da conta do TCE, a partir do recebimento de duodécimos, porém não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores”, diz trecho da decisão.
“A esse respeito, destaca o Ministério Público Federal que os pagamentos ‘por fora’ não encontram equivalente legal, ainda que fosse considerado algum tipo de verba de natureza indenizatória, uma vez que os valores auferidos ultrapassam qualquer parâmetro legal existente”, consta no documento.
A diferença entre os valores oficialmente divulgados e aqueles identificados nas contas dos investigados aparece no caso do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, que foi preso na operação.
Enquanto o Portal da Transparência registrou aproximadamente R$ 288 mil em remuneração no período analisado, os extratos bancários apontaram créditos superiores a R$ 15,4 milhões em suas contas.
Outro investigado que teria recebido valores milionários é o consultor jurídico-geral do tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, apontado como destinatário de R$ 32,3 milhões por meio de ordens bancárias avulsas. Grhegory também foi preso.
A investigação também identificou repasses de aproximadamente R$ 10,6 milhões ao conselheiro Guilherme Maluf, afastado de suas funções, e de R$ 15,9 milhões ao advogado Gustavo Fernandes da Silva, também preso durante a operação.
Segundo a decisão, embora os recursos tenham saído de contas oficiais do TCE-MT, há indícios de que os valores tenham sido posteriormente ocultados por meio de saques em espécie e transferências fracionadas.
Suposta propina
Victor Ostetti/MidiaNews
Sérgio Ricardo foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29)
Além dos pagamentos realizados fora da folha salarial, a Polícia Federal investiga suspeitas de favorecimento de empresas contratadas pelo tribunal.
A hipótese é de que a manutenção ou retomada de determinados contratos estivesse condicionada à devolução de parte dos valores recebidos pelas empresas, em benefício de pessoas ligadas à Presidência do TCE-MT.
A análise bancária preliminar também identificou movimentações consideradas suspeitas, que somaram R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025.
Segundo a investigação, algumas empresas continuaram recebendo pagamentos, ou tiveram os valores ampliados, mesmo após a edição de portarias que determinaram a suspensão temporária de contratos administrativos do tribunal.
O ministro Og Fernandes destacou que, caso seja comprovada a exigência de vantagens indevidas para a manutenção dos contratos, as condutas poderão caracterizar crimes de concussão ou corrupção passiva.
“Os pagamentos realizados sem a correspondente prestação ou em valor superior ao efetivamente devido, conforme sugerem a elevação das médias mensais após a suspensão e o aditivo de R$ 20 milhões, poderão configurar peculato-desvio”, diz trecho da decisão.
As investigações também apuram possíveis crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (29), o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a secretária-executiva Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
Os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados de suas funções por determinação judicial.
Houve ainda determinação para sequestro de bens, em que carros e relógios de luxo, dinheiro em espécie e até bebidas como vinho e uísque foram apreendidos. As ações ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
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FONTE: MIDIA NEWS